Verso e Reverso do Controle Penal

Verso e Reverso do Controle Penal
(Des) Aprisionando a Sociedade da Cultura Punitiva
• Criminalização da exclusão social: análise a partir da repressão aos trabalhadores rurais sem-terra no estado do Paraná
(...) É da necessidade em se buscar compreender e decifrar os processos autoritários de criminalização que constituem a sociedade atual e que se dirigem violentamente aos seus setores excluídos, com vistas à construção de discursos e práticas de contra-poder. O objetivo de estudo é o processo de criminalização que constitui as (não) relações sociais entre Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra no Estado do Paraná e as agências estatais e midiáticas do respectivo Estado. E a fim de compreender esse processo, a aproximação teórica será feita a partir do conhecimento produzido e acumulado pela Criminologia crítica. (...), serão abordados quatro processos que compõem a criminalização: a despolitização dos conflitos, a construção dos estigmas, o funcionamento ilegal das agencias do sistema penal e sua seletividade.
1. O lugar dos excluídos na promessa de segurança da modernidade
Nas sociedades latino-americanas a exclusão processa-se desde a colonização,(...). Boaventura de Sousa Santos diz que uma das marcas do paradigma sociocultural da modernidade é sua gestão reconstrutiva dos excessos e dos déficits: (...) Essa gestão reconstrutiva dos excessos e dos défices foi progressivamente confiada à ciência e, de forma subordinada, embora também determinante, ao direito. Sendo assim, os mecanismos de sustentação ou “correção” da sociedade ocidental capitalista foram sendo construídos, simultaneamente à sua constituição, como dados universais e atemporais.
2. O crime como construção social dos conflitos: uma compreensão que despolitiza
(...) Pode-se destacar o Direito de propriedade, que com o início do desenvolvimento dessa sociedade cresce em importância. Passa a ser a instituição inicial para a organização