Ilegalidade E Direito Alternativo

sempre foi mais difícil subordinar o Poder ao Direito do que o Direito ao Poder. Se criarmos agora Estados Democráticos de Direito, temos um elevado bem a preservar. Isso deve ser tarefa de todos os juristas responsáveis, não importa em que poder de Estado ou em que função eles atuem”. (STERN, Klaus. O Juiz e a Aplicação do Direito in Direito Constitucional – Estudos em Homenagem a Paulo Bonavides). DESENVOLVIMENTO A efetivação dos direitos fundamentais, inerentes…

surgimento do Direito na Grécia 1. O DIREITO NA GRÉCIA. Para o estudo do Direito Grego é particularmente interessante o período que se inicia com o aparecimento da polis e vai até o seu desaparecimento e surgimento dos reinos helenísticos. Corresponde a um período de cinco séculos, denominado “época arcaica” e “período clássico”. Em Atenas foi onde a democracia melhor se desenvolveu e o direito atingiu sua mais perfeita forma quanto a legislação e processo. É comum utilizar…

o poder econômico e político influi sobre quando e como a lei se aplica; b) cidadania restrita para alguns e relações de privilégio. Quem possui patrimônio tem direitos. Quem não possui não tem (Bosi, 1992); c) confusão entre as esferas pública e privada. O clientelismo e a relação de favor ocupam o lugar da relação baseada em direitos. (Franco, 1968). A esfera pública tem "donos". Essa relação, que tem início no Brasil Colônia, continua com os latifundiários e coronéis, no império…

Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga…

capacidade de produzir e radicalizar distinções. ( Pag 33) No campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concessão á ciência moderna no monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso, em detrimentos de dosi conhecimentos alternativos : o filosofia e a teologia. O caráter exclusivo deste monopólio está no cerne da disputa epistemológica moderna entre as formas científicas e não cientificas de verdade. (pag. 33) Estas tensões entre a ciência, a filosofia e a…

capacidade de produzir e radicalizar distinções. ( Pag 33) No campo do conhecimento, o pensamento abissal consiste na concessão á ciência moderna no monopólio da distinção universal entre o verdadeiro e o falso, em detrimentos de dosi conhecimentos alternativos : o filosofia e a teologia. O caráter exclusivo deste monopólio está no cerne da disputa epistemológica moderna entre as formas científicas e não cientificas de verdade. (pag. 33) Estas tensões entre a ciência, a filosofia e a…

Direito ambiental – dia 26/06/2009 RESUMO DA AULA ANTERIOR Licença prévia: tem um prazo de duração máximo de 5 anos – resolução 237/97 do CONAMA Vai regulamentar a viabilidade do local Licença de instalação: é a licença para efetivamente se inicie. Poderá cortar árvores, efetivamente começar a construir. Prazo máximo de 6 anos Obs. Toda licença tem condicionantes, ou seja, uma licença é condicionante da outra, ou seja, para ter a licença de instalação devemos ter cumprido as…

municípios, ADIN 3679). [3] A multa de trânsito para transporte remunerado não autorizado prevista no Código de Trânsito tem penalidade pecuniária de R$ 85.13 (oitenta e cinco reais e treze centavos) se paga até o vencimento tem o infrator direito a 20% de desconto sobre o valor retrocitado. A multa de transporte lavrada pelo DFTRANS para transporte remunerado não autorizado prevista na Lei Distrital tem penalidade pecuniária que varia de R$ 2.000,00 (dois…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU DEPARTAMENTO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL III Prof. Carlos Roberto Galvão Barros EMENTA: DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS. Estado de defesa e Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública. PONTO 03 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 1. ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Noções Gerais: A Constituição Federal prevê a aplicação de duas medidas excepcionais para restauração da ordem em momentos de…

no campus recife-pe. Sua finalidade e desenvolver a pesquisa literária e interesse acadêmico em se obter cada vez mais conhecimento através de pesquisas por artigos e livros que falem a respeito de responsabilidade social, tecnologia de gestão e direito empresarial. Deste modo, podemos conhecer os mais variados pontos de vista de autores renomados sobre assuntos que estão em nossa pauta e obtermos mais conhecimentos sobre temas Tão importante quanto estes que trata problemas…