Ilegalidade E Direito Alternativo

crítico sobre o uso da arbitragem pela Administração Direta e Indireta Título: Arbitragem como forma de dirimir conflitos entre a Administração Pública e particulares Aluno: Tito Claudio Moura Moreira Disciplina: Mediação e Arbitragem Turma: LLM 03 Direito Empresarial – Porto Alegre Introdução O presente trabalho pretende analisar a possibilidade de uma Sociedade de Economia Mista utilizar o procedimento arbitral. Para enriquecer a abordagem do tema, é fundamental verificar quem é o…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito AVALIAÇÃO UNIFICADA 2013/2 6°SEMESTRE – Caderno 06 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no…

na quinta-feira (8) causou às empresas de ônibus grande prejuízo. O Rio Ônibus pediu ainda à Justiça que os réus mantivessem distância das garagens das empresas. No entanto, o pedido não foi atendido porque a juíza entendeu que a medida violaria o direito constitucional de ir e vir. Fonte: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/05/apos-fim-de-paralisacao-onibus-vao-circular-normalmente-dizem-grevistas.html 13/05 às 16h46 - Atualizada em 13/05 às 17h03 TRT-RJ considera…

anúncios, serviços e produtos. Há ainda a captação de recursos por um percentual cobrado das agências de telecomunicações sobre seu funcionamento e fiscalização. Já as emissoras educativas estaduais têm na publicidade a maior fonte de renda, apesar da ilegalidade dessa prática. Elas esperam o apoio da EBC. Para o seu primeiro ano de funcionamento, foram aprovados cerca de 350 milhões de reais. Para fins de comparação: as empresas comerciais arrecadam aproximadamente 10 bilhões de…

FUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS CENTRO UNIVERSITÁRIO FLUMINENSE – UNIFLU FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL: 1988-2012) ALAN GOMES DA SILVA POUBEL CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 ALAN GOMES DA SILVA POUBEL DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS HOMICIDIOS DE TRÂNSITO (BRASIL:…

ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Pena – detenção de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa. Parágrafo Único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade legal, para celebrar contrato com o Poder Público.” Podemos relacionar o crime previsto nesse artigo ao crime de Lavagem de dinheiro. Na realidade, não apenas o crime previsto no supracitado artigo

Constitucional-Direitos Fundamentais e Controle de Constitucionalidade 30/07/13 Direito natural- sem normas- ser Direito Positivo- com normas- dever/ser Supremacia da CF. • • • Direito= norma Kelsen ( teoria pura) Direito= fato + valor+ norma= reale (teoria tridimensional) Controle de constitucionalidade: ele traz quais são os instrumentos para a garantia da supremacia da CF. • Controle de comvencionalidade: como que os tratados internacionais, entram em nosso ordenamento jurídico

judicial no Estado Democrático de Direito. Analisamos os pressupostos constitucionais da independência dos juízes, em termos da Constituição, que estão assentados na independência funcional, política, orgânica, na inamovibilidade, na responsabilidade e na imparcialidade. Procuramos, finalmente, delinear os desafios da magistratura contemporânea, destacando dentre eles a necessidade da concretização dos direitos de cidadania, do fortalecimento da cultura de direitos humanos e a discussão…

tudo, pois tem a lei e a Constituição para limitá-lo em suas decisões. In casu, a prática do Estado mandando o sistema utilizar-se de TRD ou TR como indicadores de inflação (correção) à despeito de apontarem juros reais, atropela claramente o direito adquirido e o ato jurídico perfeito, temas esses de natureza nitidamente constitucional. A invasão do Estado no domínio econômico privado tem gerado essa lamentável situação, pois ao tempo em que não respeita os contratos desequilibra…

realidade da lei, através dos operadores do direito. 2) Dos Operadores do Direito: 2.1) Magistratura: 2.1.1) Posição Constitucional do Magistrado: conceito, como que CF. da para o magistrado seja isento e imparcial. a) Independência pessoal e funcional para evitar pressões e garantir a neutralidade da decisão. b) Dependência absoluta da constituição e das normas inferiores conforme a constituição, no intuito de garanti a aplicação fiel do direito. c) Principio da indeclinabilidade…