Ilegalidade Do Casamento Homoafetivo

adotantes, e adotado um liame legal de paternidade e filiação civil. Tal posição de filho será definitiva ou irrevogável, para todos os efeitos legais, uma vez que desliga o adotado de qualquer vínculo com os pais de sangue, salvo os impedimentos para o casamento (CF, art. 227, 5º e 6º), criando verdadeiros laços de parentesco entre o adotado e a família adotante (CC, art. 1.626).3 Mas antes mesmo que se tornasse instituto regulado pelo direito ela já era praticada pelos povos…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…

Homosexual Stable Union. 6 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....................................................................................... 07 2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA............................................ 09 2.1 Casamento............................................................................................ 09 2.2 União estável........................................................................................ 11 2.3 Família…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL POUSO ALEGRE - MG 2010 MARCELA GIANDOSO ALVES A LEGALIZAÇÃO DO CASAMENTO CIVIL HOMOSSEXUAL NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Prof. Dr. Francisco José de Oliveira.

proteção do Estado. Ênfase constitucional à instituição da família. Família em seu coloquial ou proverbial significado de núcleo doméstico, pouco importando se formal ou informalmente constituída, ou se integrada por casais heteroafetivos ou por pares homoafetivos. A Constituição de 1988, ao utilizar-se da expressão “família”, não limita sua formação a casais heteroafetivos nem a formalidade cartorária, celebração civil ou liturgia religiosa. Família como instituição privada que,…

FgV direito rio 19 portUgUês jUrídico texto ii UniÕes homoaFetivas a bUsCa pelo ReConheCimento soCial e jURÍDiCo Data: 14/09/2005 autor(a): laila menezes (*) Índice: 1. O Aspecto Social. 2. O Aspecto Jurídico. 2.1. A Adoção por Casal Homoafetivo. 2.2. A Jurisprudência dos Tribunais. 2.3. A Importância do Contrato de Convivência. 3. Conclusão. Bibliografia. Sites Consultados. 1 – O aspecto social: A união homoafetiva é um fato incontestável e inexorável em nossa sociedade. Querer fingir

base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - [...] § 2º - [...] § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O princípio da proteção integral da criança e do adolescente é encontrado no dispositivo referente à adoção,…

exemplos de sua aplicação o dever de aos idosos e a 05ª Questão: ingressam PEDRO com e MARIA procedimento de habilitação para casamento no Cartório de Registro Civil do domicílio de MARIA. Esta possui 17 anos de idade e apesar da II – O princípio da solidariedade familiar amparo (D) Afirmativas II, III e IV estão corretas. obrigação pouca idade, casamento possui anterior um filho terminado do após fatídico acidente que vitimou seu marido. A habilitação cai em…

qualificada: § 1º Se a vítima for menor de 18 anos e maior de 14: trata-se de critério objetivo que deve estar comprovado documentalmente nos autos, não bastando mera alegação, deve haver cópia da certidão de nascimento, carteira de identidade, certidão de casamento. Pouco importa que a vítima já esteja emancipada. Se a violência exercida resultar lesões graves. Encontramos o conceito de lesões graves no art. 129, §§ 1º e 2º do CP. Não é necessário que o autor do fato tenha também dolo…

no entanto, vêm sendo abertas desde a Antiguidade. DESENVOLVIMENTO 1. – HOMOSEXUALIDADE E A HISTÓRIA. A Dinamarca foi o primeiro país a abraçar a causa da união civil entre pessoas do mesmo sexo, em 1989. Hoje, o casamento gay está amparado na lei de 21 nações. As tribos das ilhas de Nova Guiné, Fiji e Salomão, no oceano Pacífico, cerca de 10 mil anos atrás, já exercitavam algumas formas de homossexualidade ritual. Os melanésios acreditavam que o…