Ilegalidade Do Casamento Homoafetivo

que o integram em virtude de seu status aristocrático e os que o fazem na qualidade de representantes de outras classes*. 29 Em 1534, Henrique VIU rompeu com a Igreja Católica, após a rejeição pelo Papa Cle­ mente VH do pedido de anulação de seu casamento com Catarina de Aragão. O rei desafiou a decisão, casou-se com Anne Boleyn e foi excomungado. Henrique Vin cria, então, a Igreja Anglicana e toma-se seu chefe, promovendo a união entre Igreja e Estado. 30 A Petição de Direitas…

ocorre entre as duas primeiras faixas da tabela 6, ou seja, mulheres de 26 a 39 anos têm um tempo de dedicação aos afazeres bastante superior (seis horas em média) ao de mulheres da faixa etária anterior (16 a 25 anos), o que deve estar vinculado ao casamento e aos filhos. O tempo de afazeres cresce ainda mais na faixa etária seguinte, mas volta a se reduzir ligeiramente a partir dos 60 anos. Entre os homens, os que têm idade igual ou superior a 60 anos são os que mais se dedicam, com…

ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; XXXVI -

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2. MANDADO DE SEGURANÇA 2.1. Noções gerais 2.2. Conceito 2.3. Competência 2.4. Condições genéricas do mandado de segurança individual 2.5. Condições especiais do mandado de segurança 2.5.1. Direito líquido e certo 2.5.2. Ilegalidade ou abuso de poder 2.5.3. Ato de autoridade pública 2.5.4. Desistência da ação mandamental 2.6. Cabimento na Justiça do Trabalho 56/2961 2.6.1. Liminar deferida em ação cautelar de reintegração ao emprego 2.6.2. Liminar deferida…

feministas e de mulheres 1.7.2. Encaminhar projeto de lei ao Legislativo para am- MPS/SPM/MS pliação da licença maternidade para 6 meses em todos os regimes de trabalho. 2011 1.7.3. Reconhecer o direito à pensão por morte de companheiro/a homoafetivo/a no Regime Geral de Previdência Social, observando as mesmas regras adotadas para os/as companheiros/as de diferentes sexos 2011 MPS/SPM Projeto de lei encaminhado MTE, Legislativo, ONGs, Movimentos feministas e de…