Ilegalidade Do Aborto

constituiu um problema imediato para o modernismo. A expressão subjetiva era seu alvo. Mas quando ele atingiu seu ponto crítico, quando a ênfase no subjetivismo destruiu a necessidade de objetivismo, o modernismo produziu quase que um estado de ilegalidade na história humana. Conseqüentemente, surgiu uma nova moralidade. Essa era hedonista, jocosa, e visava o momento presente, negando a necessidade de olhar para o passado ou contemplar o futuro. O agora tornou-se seu novo mantra. Como…

se acostuma com tiroteio, assalto, drogas, violência domestica, abuso sexual, onde todos esses fatores geram um ciclo, que parece nunca ter fim. 2.1.1 Questão Social. “Caso de Polícia”. A questão social permanece por várias décadas na ilegalidade; por isso foi formulada como desordem, criminalizando o sujeito, e enfrentada via aparelhos repressivos do estado (polícia civil, militar etc.) em resposta a demanda por segurança. Quando falamos em “caso de polícia” podemos visualizar…

repressão e a luta armada crescem e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são proibidas. Alguns partidos políticos passaram para a ilegalidade e a UNE (União Nacional dos Estudantes) teve seu prédio incendiado. Muitos professores, intelectuais, artistas, políticos, jornalistas e escritores são investigados, presos, torturados, exilados ou assassinados. O Regime Militar…

princípio da legalidade – somente a lei pode obrigar a conduta dos indivíduos, todos podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe; ???direito à vida – a Constituição proíbe qualquer conduta que vise à extinção da vida humana, como a pena de morte e o aborto; ???direito à opinião – a Constituição estabelece a regra da manifestação do livre pensamento; ???direito à expressão – é assegurado a manifestação dos valores e sentimentos artísticos; ???direito à informação – assegura a…

131 - Não será considerada falta ao serviço, para os efeitos do artigo anterior, a ausência do empregado: I - nos casos referidos no art. 473; Il - durante o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados os requisitos para percepção do salário-maternidade custeado pela Previdência Social; III - por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a…

último censo que apontam a existência de mais de 60 mil casais homossexuais no Brasil. [26] Ao estabelecer que não existe óbice jurídico para a constituição das uniões homoafetivas no Brasil afirmou que: Não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade no estabelecimento de uniões homoafetivas. Não existe, no direito brasileiro, vedação às uniões homoafetivas, haja vista, sobretudo, a reserva de lei instituída pelo art. 5.º, inciso II, da Constituição de 1988 para a vedação de…

de positivação do entendimento apresentado pela maioria dos ministros do STF, ante a discussão que ainda impera no âmbito legislativo. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Penal. Aborto. Anencefalia. ADPF 54. Descriminalização. Dignidade da pessoa humana. Sumário: Introdução. 1. O aborto ao longo da história e a influência da religião. 2. A ADPF 54 e os votos condutores da discussão. 3. Da dignidade humana da mulher e do direito de escolha x direito à vida. 4. Da…

como no caso do aborto, da eutanásia e pena de morte, em caso de guerra. Pena de Morte: argumentos contrários à pena de morte: nos países que a adotam o índice de crimes não diminuiu; o erro judiciário é irreparável e gera no criminoso uma sensação de “se eu não mato, o Estado me mata” Duas situações para o aborto legal  aborto necessário ou terapêutico (mãe vai morrer se tiver a criança) e aborto sentimental, humanitário ou ético (em caso de estupro). Há ainda o caso do aborto…

(seis) anos. Aborto - provocado pela gestante ou com seu consentimento – Art. 124. Provocar aborto em si mesmo ou consentir que outrem lhe provoque: Pena – detenção de 1(um) a 3 (três) anos.” É a interrupção voluntária da gravidez resultando na morte do concepto: ovo nos dois primeiros meses; embrião nos dois meses seguintes e feto no período restante. Consuma-se com a morte do feto dentro ou fora do útero materno que se sobrevivente vier a morrer com novas agressões: art. 124(aborto)…

médico. Isto é, não o abortamento não for realizado por médico, o agente que o praticou responderá pelo crime de aborto, ok? Mas imaginemos que Eva tenha ficado grávida em decorrência do estupro. E Eva mora em cidade longínqua que não há médico na região; há, apenas, uma parteira. Eva procura a parteira e esta realiza a manobra abortiva. Ocorre que a parteira responderá pelo crime de aborto, porque o legislador disse que tem de ser praticado apenas por médico. Para que não ocorra…