direito constitudional

Plano de Aula: DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Título
DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
6
Tema DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Objetivos
Analisar o rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988;
Compreender a aplicação e tutela desses direitos.
Estrutura do Conteúdo 1. Direito à vida
2. Integridade física
3. Princípio da Isonomia
4. Princípio da Legalidade
5. Direito de Reunião
6. Direito de Associação
7. Direito do Autor
8. Direito de Liberdade
9. Intimidade e Vida Privada
10. Direito à Honra
11. Direito à Imagem
12. Inviolabilidade do Domicílio e das Comunicações
13. Direito de Propriedade
14. O Devido Processo Legal
15. Contraditório e Ampla Defesa
16. Proibição de Prova ilícita
17. Presunção de não-cupabilidade
18. Publicidade dos atos processuais
19. Princípios do Juiz e Promotor Natural
20. Garantias Constitucionais Penais
21. Direito de Petição
22. Direito de Ação
Pela importância do tema em provas e para o exercício da cidadania destacaremos alguns direitos estabelecidos no rol do art. 5o da CRFB/88.
???isonomia jurídica – o legislador, o Juiz e o administrador público na elaboração da lei ou em sua aplicação não pode dispensar distinções entre os indivíduos;
???princípio da legalidade – somente a lei pode obrigar a conduta dos indivíduos, todos podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe;
???direito à vida – a Constituição proíbe qualquer conduta que vise à extinção da vida humana, como a pena de morte e o aborto;
???direito à opinião – a Constituição estabelece a regra da manifestação do livre pensamento;
???direito à expressão – é assegurado a manifestação dos valores e sentimentos artísticos;
???direito à informação – assegura a garantia de se receber e buscar informações;
???direito à resposta – garantia de manifestação às ofensas e agravos recebidos;
???direito à informação