Igualdade Formal E Material

mais elevada norma assecuratória de direitos individuais é a isonomia, onde estabelece que “todos são iguais perante a Lei”, nos temos do artigo 5º, “caput”, da Magna Carta. Essa igualdade é chamada de igualdade formal kelseniano. Assim, segunda a doutrina somo iguais diante a Lei (igualdade formal) e na Lei (igualdade material). A legalidade genérica prescreve que “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, conforme ilustra o artigo 5º,…

Clássico ou Liberal: Período: final do Século XVIII com a Revolução Norte Americana (1775-1783) e a Revolução Francesa (1789-1799). Filósofos: Montesquieu (Teoria da Separação dos Poderes2), Locke e Rousseau (Princípios Universais: “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”); Nesse movimento constitucional destacam-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder. 3.1. Constituição Norte Americana constitucionalismo norte americano: …

procuração. Teoria da Tripartição dos Poderes. - Rousseau - "O contrato Social". : Isonomia - Todas as pessoas tem direito ao acesso a lei. : Igualdade - = os = e ≠ os ≠ na lei. Proporciona um tratamento igual a todos Vontade Geral X Vontade de todos * Elementos que constituem a sociedade. 1- elementos materiais: homem, base fisica. 2- elementos formais - norma juridica 3- elementos finais - bem comum * tipos de sociedade 1- necessarias: familia/Estado 2- transitoria ou…

estabilidade num mundo que se globaliza. Portanto, é fundamental redefinir o papel do Estado, reforçando a sua responsabilidade no que tange à implementação dos direitos econômicos, sociais e culturais. A ação governamental deve promover a igualdade social, enfrentar as desigualdades e compensar os desequilíbrios criados pelos mercados”. Das 100 maiores economias mundiais hoje, 51 são multinacionais e 49 são Estados nacionais. Há multinacionais cujo faturamento anual excede em muito o PIB

IMUNIDADE MATERIAL OU SUBSTANTIVA / REAL Implica a exclusão da prática do crime e inviolabilidade civil. Os parlamentares federais são invioláveis civil e penalmente por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. Mesmo que ele esteja fora do congresso nacional, estará resguardado. As imunidades parlamentares dividem-se em dois tipos: a) Imunidade material, real ou substantiva (também denominada inviolabilidade parlamentar) é sinônimo de democracia. De acordo com a Constituição…

arbitrário e tente ser superior a outro, assim nasce os Direitos Fundamentais da 1ª geração, constituído no valor da liberdade. Constitucionalismo tem a idéia de limitação do poder soberano. Constitucionalismo Material – preocupa-se com a essência Constitucionalismo Formal – preocupa-se com o procedimento formalizado O marco da separação dos três poderes e prevalece até hoje, foi o seguinte: O poder Legislativo interpretaria a Constituição, para criar as leis…

pressupõe o mito da igualdade, onde toda a política e a sociologia, advém desde as Revoluções do séc. XIX, onde os cidadãos procuravam a felicidade. Com o consumo, as pessoas sentem felicidade, satisfação e bem estar. Já a noção de necessidade é solidária ao bem estar, na mística da igualdade. Conforme explica Jean Baudrillard: ´pág 48 “A revolução do bem estar é a herdeira, a testamenteira da revolução burguesa ou simplesmente de toda a revolução que erige em princípio a igualdade…

possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei visa implementar medidas que permitam o acesso à propriedade por todos, de modo a garantir a efetividade da igualdade material. O princípio fundamental que rege as relações do homem com a propriedade rural é o da…

Juíza aposentada do Tribunal Regional Federal da 3 ª Região. Advogada e Consultora Jurídica em São Paulo. 1. Conceito de Estado de Direito; 1.1 Estado Democrático de Direito; 2. O devido processo legal no Estado Democrático de Direito; 2.1. A igualdade material e o “due process”; 3. A vinculação do legislador, do executivo e do judiciário à lei; 3.1. Legalidade e atos políticos; 4. A responsabilidade do Estado como decorrência do Estado Democrático de Direito; 4.1. Breve escorço…

liberal contemporânea 1. ANÁLISE EM DUAS PERSPECTIVAS Dworkyn identifica o direito criticamente dentro de dias perspectivas: a. Procedimental Voltada para o estudo de uma estrutura jurídica principiológica b. Material Enfatizando a primazia da igualdade e sua significação. Defende que o direito O direito não pode estar sentado em um sistema normativo rígido Deve estar fundado em um sistema principiológico As normas, antes de serem positivadas ou não, devem…