Igualdade Formal E Material

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE A Grécia antiga foi a percussora do ideal democrático, cujo exercício advinha de uma supremacia do poder público sobre o privado, onde o ser humano só existia de forma plena se fizesse parte de uma comunidade política. Nesse sentido, o princípio da igualdade se apresentar totalmente diferente do ponto de vista moderno, pois não havia uma real igualdade entre todos os seres humanos. Em Atenas somente uma parte dos cidadãos poderiam…

discriminadora, destruindo os alicerces que sustentavam o absolutismo (antigo regime), pondo fim ao Estado Monárquico autoritário. O lema dos revolucionários era: "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", que resumia os reais desejos da burguesia: liberdade individual para a expansão dos seus empreendimentos e a obtenção do lucro; igualdade jurídica com a aristocracia visando à abolição das discriminações; e fraternidade dos camponeses e sans-cullotes1 com o intuito de que apoiassem…

Bobbio ferrem defensor do liberalismo. Velha disputa entre democracia e liberalismo, nada menos que igualdade e liberdade. O que há de novo, aquilo que a torna nova, e por tanto, não obstante as repetições, talvez não supérflua, é a diferente perspectiva histórica na qual se insere. No século XX ocorreu de forma sucessiva e gradual a democratização dos regimes liberais através da democracia formal, mas ampla e difusa, antes (sufrágio universal, sistema representativo, principio…

5º da Constituição Federal Interpretado pelo STF: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. "O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer estádio da vida humana um autonomizado bem…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos: (...). Aparece aqui um princípio fundamental do direito: o princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei). É necessário, todavia, que se esclareça um pormenor: a igualdade proclamada aqui é a igualdade formal, ou seja, igualdade de todos perante a lei, já que a igualdade material (uma mesma situação econômica, física, social,…

em uma mudana de conscincia em relao pessoa portadora de necessidades especiais e ao seu trabalho, para que a conjuno desses temas possa ser assimilada natural e corriqueiramente no cotidiano social. Palavras-chave trabalho, deficincia fsica, igualdade, direitos humanos. SUMRIO 1. Introduo 2. A Constituio Federal em Face Pessoa com Deficincia Fsica 2.1.O Direito Fundamental ao Trabalho 3. Concluses 4. Referncias. Introduo Na era clssica, os povos de civilizaes hebraicas, gregas e…

HUMANA, A IGUALDADE DE GÊNERO E A PROTEÇÃO FORMAL E SUBSTANCIAL DA MULHER Artigo apresentado à banca examinadora do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, relativo ao concurso 5º PRÊMIO CONSTRUINDO A IGUALDADE DE GÊNERO. Instituição de Ensino: Universidade Metropolitana de Santos, mestrado concluído em 2006, sob a orientação de Mirella D’Angelo Caldeira. BRASÍLIA 2009 2 RESUMO Este artigo, intitulado “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, a…

além da proteção dos direitos individuais, condições materiais mínimas de existência.2 Diz assim o Caput do Art. 5º - “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes [...]”. Temos destacados aqui as seguintes garantias: Vida Liberdade Igualdade Segurança Propriedade…

e os outros países destronados, final do século XVIII até a 1ª guerra mundial inicio do século XX. Transição que surge com as primeiras constituições escritas. CONSTITUCIONALISMO NORTE AMERICANO: Criação da constituição escrita 1787 1. Escrita, formal, rígida e dotada de supremacia. Rigida é por necessitar de um processo mais dificultoso para ser alterada. A flexível não necessita de um processo dificultoso para alteração. NO CONSTITUCIONALISMO NORTE AMERICANO A CF PASSA A TER…

aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias e os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. 4º: O que são clausulas pétreas? Resposta. Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um Estado. Em outras palavras,…