Icms Interestadual

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

registros contábeis nos livro de saídas, e como funciona a arrecadação do imposto de circulação de mercadorias e serviços (ICMS), alíquota, e também as formas de escrituração. Demonstrará aonde incide o ICMS, e em quais situações não se aplica o imposto. Livro de Registro de Saídas Este livro servirá para registrar as notas fiscais, e a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre elas, nele deverão constar todas as saídas de…

ajuizada em 10/03/2009 contra a produtora rural XXXXXXXXXXXXXXXXX, o recebimento da importância de R$ 12.364,01 (doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e um centavo), com fundamento na Certidão de Dívida Ativa n° 1154/2009, referente à débitos de ICMS Normal. A constituição do crédito tributário se deu em 13/11/2006, referente ao fato gerador ocorrido no mês de agosto/2006, com vencimento no mês de setembro/2006, conforme se infere na CDA n° XXXXXXXXX (fls. 09/10 do processo…

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS Incidência Operações relativo a circulação de mercadoria, inclusive no fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurante e/ou similares; Prestação de serviços de transportes – de pessoas, bens, mercadorias ou valores; Prestações de serviços de comunicação; Fornecimento de mercadorias com prestação de serviço que não seja de competência municipal; Entrada de mercadoria importadas; Não…

RESUMO ICMS O ICMS – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação – é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal. O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o ICMS incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte…

ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização 20 de Agosto de 2010 Em face da publicação do novo Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese…

o nosso onde temos uma carga tributária de 40% do PIB,enquanto não houver uma reforma significativa ,não se esgotarão as discussões e controvérsias desse tema. Mas como esgotá-las?Como deve ser distribuído o recebimento do ICMS?Como demarcar sua incidência?Onde é devido o ICMS de importação quando o produto é importado por um estado e entregue a um consumidor em outro estado?Porque tanta diferenciação entre os Estados na receptividade do imposto?Há de ter reciprocidade entre o Estado de…

Secretário da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, em face de exigência de comprovação de pagamento tributária de ICMS, em virtude de parte dos produtos do impetrante serem comercializados para clientes sediados no Estado do Rio de Janeiro e que de acordo com a Resolução SER 80/2004, o impetrado exige, no momento da entrada da mercadoria no Estado Fluminense, a comprovação do pagamento do valor do ICMS devido" (fl. 142) ". O Tribunal de origem denegou a segurança, sob o fundamento…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. ICMS e IPI 2.1. Aspectos Gerais 2.2. Incidência 2.3. Fato Gerador 2.4. Isenção 2.5. Contribuinte 2.6. Base de Cálculo 2.7. Alíquotas 2.8. Sistemática de Apuração 2.9. Operações em Consignação mercantil 2.10. Importação 2.11. Zona Franca de Manaus 2.12. ICMS Substituição Tributária 2.13. ICMS Antecipado 2.14. ICMS Diferencial de alíquotas 2.15. Obrigações acessórias 2.16. Recolhimento 2.17. Encargos decorrentes do recolhimento em atraso …

12/04 não teve aula devido entrega das provas! 15-04-2013 ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ICMS 1. Fundamento Legal Art. 155, II, c.c parágrafo segundo a XII, §§ 3°, 4° e 5°, CF Lei Complementar 87196 2. Critério Material Operações relativas á circulação de mercadorias (fornecimento de alimentação); Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal; Prestação Onerosa de Serviço de Comunicação; Fornecimento de Mercadoria com…