ICMS
Livro de Registro de Saídas
Este livro servirá para registrar as notas fiscais, e a incidência de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre elas, nele deverão constar todas as saídas de mercadorias, se o contribuinte for indústria, deverão constar também a incidência de IPI, (Imposto sobre Produtos Industrializados).
No livro deverão conter os registros de todo movimento do dia, nos 5 dias subsequentes a ocorrência do fator gerador.
Formas de escrituração:
I - nas colunas sob o título “Documento Fiscal”: espécie, série, se houver, números inicial e final e data dos documentos fiscais emitidos; II - na coluna “Valor Contábil”: valor total constante das notas fiscais; III - nas colunas sob o título “Codificação”: a) coluna “Código Contábil”: o mesmo código que o contribuinte eventualmente utilizar no seu plano de contas; e b) coluna “Código Fiscal”: o previsto no CFOP; IV - “Valores Fiscais” e “Operações Com Débito do Imposto”: a) coluna “Base de Cálculo”: valor sobre o qual incide o imposto; e b) coluna “Imposto Debitado”: montante do imposto; V - “Valores Fiscais” e “Operações Sem Débito do Imposto”: a) coluna “Isento ou Não Tributado”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com isenção do imposto ou esteja amparada por imunidade ou não incidência, bem como o valor da parcela correspondente à redução da base de cálculo, quando for o caso; e b) coluna “Outras”: valor da operação, quando se tratar de produtos cuja saída do estabelecimento tenha sido beneficiada com suspensão do imposto ou com a