Homo Juridicus

pagam imposto de boa vontade. No entanto, o Estado não pretende que, ao ser pago um tributo, se faça com um sorriso nos lábios; a ele, basta que o pagamento seja feito nas épocas previstas. Nada mais absurdo e monstruoso do que a idealização de um homo jurídicus, modelado segundo o Direito e destinado a praticá-lo com rigorosa fidelidade às estruturas normativas. Há, no Direito, um caráter de "alheiedade" do indivíduo, com relação à regra. Dizemos, então, que o Direito é heterônomo,…

se refere à prática de se examinar diretamente o tema da definição, sem que antes se proceda ao exame dos diversos sentidos que o termo encerra. De outro lado, as definições sofrem a influência das inclinações do jurista; dependem do tipo de homo juridicus que representa: Se de têmpera legalista, identificará o Direito com a norma jurídica; se idealista, colocará a justiça como elemento primordial. Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social, os…

mecanismos biológicos. (LARAIA, Roque de Barros. Cultura um conceito antropológico. 18ª ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2006. pg 25) O homem é um ser cultural, concordam os cientistas sociais; pois a carga genética da espécie humana (homo sapiens sapiens ) é a mesma, todos compartilhamos do mesmo arsenal de sobrevivência. As diferenças entre os homens, ou melhor entre os grupos humanos, ocorre pelas “escolhas” culturais. Criando soluções que permitem a esse…

seus princípios formam uma ordem apta a legitimar o direito positivo. Todavia, os governantes não gostam de falar em direito natural. Foi o que ocorreu com a Revolução Francesa que condenou as velhas instituições fundadas no direito natural. O homo juridicus do direito natural é aquele que não se acomoda diante as desigualdades, luta por uma ordem legítima, clama pela vida e pela liberdade e, se necessário, faz revolução. Todavia, sob o manto do seu discurso literário, pode ser um…

as leis; alguns juristas pretenderam sua substituição pelo Direito científico e outros pelo Judicial. As deficiências do Direito escrito e do Direito Livre podem ser extintas se houver a racionalização de suas causas e pela ação positiva do homo juridicus. Etimologia do vocábulo Lei As opiniões sobre a origem da palavra lei se dividem, as preferências são pelos verbos: I.LEGERE (LER) – Os antigos tinham costume de se reunir em praça pública, onde se afixavam cópias de leis, para a leitura

ea s notas 63-71]. Uma preocupação condutora que (enquanto modo específico de criação e recriação de sentidos comunitários) se precipita numa certa prática-procura — num exercício, permanentemente renovado, de experimentação de um específico homo humanus… e no processo de demarcação humano / inumano que lhe corresponde (mas então também na pressuposição-experimentação-realização de uma validade)? Importa reconhecê-lo. E reconhecê-lo... compreendendo que tal preocupação condutora…

ilumina o legislador quanto aos valores essenciais a serem preservados; se a Ciência do Direito estabelece princípios estruturais para a organização do sistema jurídico, tais conquistas permanecerão sem qualquer alcance prático se o homo juridicus não for também um homo faber, isto é, se ao conhecimento teórico do Direito não for associado o prático. Sem este, a idéia do Direito e a aspiração de justiça não serão suficientes para o controle social. Somente com a conjugação da…

radicais que nos pareçam, sempre dependentes de condições e eventos que se situam atrás de nós no tempo e estão presentes na particularidade do mundo que ora nos circula. Daí dever dizer-se que o homem que interessa ao Direito não é um abstrato homo juridicus, mas um ser concreto, que carrega consigo todas as suas circunstâncias. Não podemos erradicar o homem do meio social, do condicionamento histórico em que existe e tenta realizar-se. Sem atendermos à condicionalidade histórico social…

resistência. Tudo podendo, o direito vira uma questão de conveniência. Para que o direito assuma uma posição de guardião de preceitos, ele deve incorporar valor e conteúdo, e não somente procedimentos. Dar-se conteúdo e finalidade ao direito é uma demanda do homo politicus, de que fala Radbruch84. É o resutado dos que vêem nas forças históricas o aflorar da face mais odienda da segregação dos povos na ausência de valores Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998 saciadores e limitadores do…

a crise do Direito Penal é, antes de tudo, “crise de filosofia, crise de princípios, crise de almas”. “Crise do espírito, aludiria Paulo valéry, dos valores de dignidade, ao assumir as vestes formais de um homo oeconomicus – homo delinquens – levando a perplexidade ao homo juridicus e ao homo socialis, mercê da mercantilização dos valores da justiça... honor no pecúnia estimatur”, conforme aduz Bonfim. Tal crise, alem de retratar a realidade contemporânea, tem como conseqüência penal o…