Diginidade da pessoa humana reflexos na seara penal

um dos fundamentos da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, III) e possui, sem dúvida, status destacado no plano normativo-constitucional. Muito embora não se trate de princípio tipicamente penal, deve plasmar todo o ordenamento jurídico, motivo pelo qual tem relevância também nesse ramo do Direito. Canotilho pondera que: “perante as experiências históricas de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo, stalinismo, polpotismo, genocídios étnicos), a dignidade da pessoa humana como base da República significa, sem transcendências ou metafísicas, o reconhecimento do homo noumenon, ou seja, do indivíduo como limite e fundamento do domínio político da República. Neste sentido, a República é uma organização política que serve o homem, não é o homem que serve os aparelhos político-organizatórios. A compreensão da dignidade da pessoa humana associada à ideia de homo noumenon justificará a conformação constitucional da República Portuguesa onde é proibida a pena de morte (art. 24º) e a prisão perpétua (art. 30º, 1). A pessoa ao serviço da qual está a República também pode cooperar na República, na medida em que a pessoa é alguém que pode assumir a condição de cidadão, ou seja, um membro normal e plenamente cooperante ao longo da sua vida”. As reflexões do jurista português têm plena aplicação ao Direito pátrio, haja vista a absoluta coincidência de tratamento dispensado aos temas por ele referidos (vide CF, arts. 1º, III e 5º, XLVII, a e b). Não é…

vai nos tornando sensíveis a pequenos gestos que demonstram a insegurança e incômodo de alheios. Tive oportunidade de escutar opiniões de mestres de renome acerca de terceiros que possuem técnicas, bem, pelo menos para mim, impecáveis, e as respostas com ar de desdenho foram: “está treinando, um dia fica bom! É bom, mas não gosto como pessoa! O que ele faz não tem validade! Somente loucos acham aquilo bonito!” Incrivelmente, estamos falando de homens que mudaram a história das artes…

O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA na ordem jurídico-constitucional Brasileiro, um dos principios basilares da Constituição Federal Brasileira. A Dignidade da Pessoa Humana, se refere ao valor supremo moral e ético,que leva consigo a síntese de todos os direitos fundamentais inerentes ao homem. É o mínimoinviolável, invulnerável, do indivíduo, que deve estar presente em todos os estatutos jurídicos. “Adignidade da pessoa humana (...) significa (...) o reconhecimento do homo…

próprio valor; honra... 4. respeito aos próprios sentimentos, valores; amor-próprio... Portanto, a vida constitucionalmente referida não é uma vida qualquer. Seu conceito se apóia noutra definição constitucional que é a da dignidade, vale dizer, o legislador constitucional propugna pela defesa da vida digna. A idéia de dignidade teve origem na concepção cristã de pessoa como uma substância racional, e no princípio da imortalidade da alma e na ressurreição do corpo. Perante…

nenhum mau tratamento que pudesse degradar monstruosamente a humanidade do apenado. Discussão com Beccaria. Segundo Kant, a posição de Beccaria (que ele ataca como sendo sentimentalista e falaciosa) seria esta: A pena de morte é sempre ilegítima, porque sua previsão não poderia estar contida no contrato social que dá origem à sociedade civil, uma vez que ninguém consentiria em que lhe fosse tirada sua própria vida. Para Kant, o argumento apresenta vários problemas: (a) exige que o…

possui, sem dúvida, status destacado no plano normativo-constitucional. Muito embora não se trate de princípio tipicamente penal, deve plasmar todo o ordenamento jurídico, motivo pelo qual tem relevância também nesse ramo do Direito. Canotilho pondera que: “perante as experiências históricas de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura, nazismo, stalinismo, polpotismo, genocídios étnicos), a dignidade da pessoa humana como base da …

apareceu Aurora, com a qual se empenhou em uma luta contra a moral da auto-renúncia. Em 1882, veio à luz A Gaia Ciência, depois Assim Falou Zaratustra (1884). Já as obras Para Além de Bem e Mal (1886), O Caso Wagner, Crepúsculo dos Ídolos, Nietzsche contra Wagner (1888), Ecce Homo, O Anticristo e Vontade de Potência, apareceram apenas depois de sua morte. Nietzsche viveu seus últimos anos sob os cuidados de sua mãe – visto que em decorrência de sífilis, Nietzsche já sofria de uma…

regrasque não sejam por este voluntariamente aceitas, estando, ainda, em patamar de igualdade com os poderes soberanos dos outros povos. A Cidadania, é o princípio que qualifica o indivíduo como membro pertencente da vida do Estado, reconhecendo-o como pessoa que está de forma fundamentalintegrado à sociedade estatal, influenciando de forma mediata e imediata em sua configuração efuncionamento. A Dignidade da Pessoa Humana, se refere ao valor supremo moral e ético,que…

licença-paternidade para pais adotivos. Conforme nos relata, Gilberto Brandão Marcon, precisa o reconhecimento do papel do homem como pai, necessitando de que a sociedade precisa estabelecer hierarquias e começar a fazer escolhas, para a ampliação dos direitos serem reconhecidos iguais entre homem e mulher para com os filhos. O objetivo buscado é levar em consideração todo um aparato, em relação a adoção, nos seus primórdios, e como poderá ser amadurecido as decisões em relação ao…

bajulador. Mas será necessário para tanto – e contra as tradições espirituais mais elevadas e mais comprovadas – condenar também, por exemplo, a mendicidade? São Francisco de Assis ou Buda pecaram contra a humanidade? A rigor, podemos admitir que é “em todos os casos indigno de um homem humilhar-se e curvar-se diante de outro”. Mas, além de que humildade não é humilhação e nada tem a ver com ela (a humilhação só serve para os orgulhosos ou para os perversos), acaso devemos por…