ARTIGO DimensoesObjetivasDireitos

As dimensões objetivas dos direitos e sua posição de relevo na interpretação constitucional como conquista contemporânea da democracia substancial
MÁRCIO NUNES ARANHA
SUMÁRIO
1. Introdução. 2. Estado Social e sua contribuição à configuração objetiva dos direitos. 3. A relativização dos clássicos direitos de liberdade como momento culminante da objetivação dos direitos. 4. Democracia procedimental e substancial. 5. A contradição entre
Liberalismo e Democracia e o pensamento antrirrepresentativo de Schimitt. 6. Papel dos tribunais constitucionais e o chamado direito material de exame judicial. 7. Conclusão.

1. Introdução
O tema do advento do Estado Social e sua influência na conformação objetiva dos direitos constitucionalmente protegidos surge na doutrina em geral como algo incontestável. A riqueza de sua análise histórica e sua ampla aceitação no mundo jurídico compadecem-se, no entanto, de evidente deficiência na precisão das circunstâncias de surgimento dos conceitos de objetividade jurídica e Estado Social, em que se visualizam assertivas dogmáticas sobre os fundamentos de percepção de dita objetividade sem permitir-se estabelecer a genealogia da evolução de seu conceito.
Procura-se, pois, com este estudo, contribuir para o melhor esclarecimento do tema hoje tão presente nas discussões constitucionais sobre a efetividade dos direitos fundamentais, e que gira em torno do conceito de objetivação jurídica e de temas seus correlatos, como a delimitação dos núcleos essenciais dos direitos e suas garantias de efetivação. Utiliza-se, para tanto, do conceito de relativização dos direitos, e da dicotomia de meados deste século XX entre democracia procedimental e democracia substancial.
Márcio Nunes Aranha é Advogado.
Brasília a. 35 n. 138 abr./jun. 1998

NOTAS AO FINAL DO TEXTO.
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Não se olvida a participação eminente das características do Estado Social para a conformação objetiva dos direitos fundamentais nas constituições modernas, conquanto esteja presente neste