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Rede Doctum de Ensino
Ludmilla Moneche
7º Período
1 – Mário trabalha como garçom e recebe salário fixo de R$1.300,00 mais R$300,00 em média de gorjeta. Quanto Mário recebe deférias? Explique com base em disposição legal.R. Mário receberá R$1.300,00 + 1/3, incluindo as gorjetas.Art.457 § 1º da CLT § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)
2 – Pedro é vendedor e ganha R$ 1.000,00 de salário e R$500,00 em média de comissão. Quanto Pedro receberá de 13º ? Porque e qual disposição legal?R. Pedro receberá R$1.500,00 de salário, porque a comissão entrega o salário. Art.457 § 1º da CLT
§ 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

3 – Manoel é dono de um armazém e fez contrato com Antônio de pagar-lhe R$1.000,00 ao mês caso as gorjetas atingissem esse valor, ficou acordado que Manoel não precisava pagá-lo. Esse contrato tem validade? porque? R. Não, porque a gorjeta não integra o salário, não servindo de cálculo para base do salário. Art.457 § 3º da CLT
§ 3º - Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que fôr cobrada pela emprêsa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
4 – Cláudio, dono de uma lanchonete de bairro paga o aluguel de seu funcionário e vestuário para o labor (trabalho), não restando saldo de salário no fim do mês.Esse contrato tem validade? porque? R. Não, a habitação não poderá exceder a 25% e a alimentação 20% do salário contratual. A ajuda de custo não tem natureza salarial. Art. 458 § 3º e Art. 457 § 2º CLT§ 3º