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AULA QUESTÕES 1ª UNIDADE – DIREITO AMBIENTAL

A) (OAB 2009.2) Assinale a opção correta com relação aos princípios do Direito Ambiental:
A) O ressarcimento do Dano Ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e, secundariamente, pela reparação natural do ambiente degradado.
B) Conforme o princípio do limite, o particular que pretenda desenvolver atividade ou empreendimento que cause significativa degradação ambiental tem o dever de fixar parâmetros que levem em conta a proteção da vida e do próprio meio ambiente.
C) Em conformidade com o princípio do desenvolvimento sustentável, o direito ao desenvolvimento deve ser exercido de modo a permitir que sejam atendidas as necessidades do tempo presente sem comprometer as necessidades das gerações futuras.
D) O princípio do poluidor pagador estabelece que a pessoa, física ou jurídica, antes de desenvolver atividade considerada causadora de degradação ambiental terá de pagar para evitar a contaminação.
Gabarito: C

B) (FGV – 2007) A respeito dos princípios fundamentais do Direito Ambiental assinale a alternativa incorreta.
A) A orientação do princípio poluidor pagador é pela internalização das externalidades ambientais negativas das atividades potencialmente poluidoras, buscando evitar a socialização do ônus e a privatização do bônus.
B) Pelo princípio da prevenção, sempre que houver perigo de ocorrência de um dano grave ou irreversível, a ausência de certeza científica absoluta não deverá ser invocada como razão para se adiar a adoção de medidas eficazes, a fim de evitar a degradação ambiental.
C) A defesa do meio ambiente é um dos princípios gerais da atividade econômica e deve ser observada inclusive mediante tratamento diferenciado para produtos e serviços em razão do impacto ambiental decorrente de sua produção ou execução.
D) O artigo 225 da Constituição da República consagra o princípio da intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente.
E) A Constituição da República