Direito

1 - DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO

A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos, esta crítica, sob certo aspecto, mantém-se atual, de vez que os cultores da Jurisprudentia não lograram objetivar, todos os sentidos do vocábulo.

Dois motivos básicos, sendo um de natureza metodológica e outro vinculado a tendências filosóficas perante o Direito. O primeiro se refere à prática de se examinar diretamente o tema da definição, sem que antes se proceda ao exame dos diversos sentidos que o termo encerra.

De outro lado, as definições sofrem a influência das inclinações do jurista; dependem do tipo de homo juridicus que representa:

Se de têmpera legalista, identificará o Direito com a norma jurídica;

se idealista, colocará a justiça como elemento primordial.

Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social,

os historicistas fazem referência ao caráter evolutivo do Direito.

Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como referência à Ciência do Direito e outras, como equivalente à justiça. Com esse vocábulo, fazemos alusão tanto ao Direito Positivo quanto ao Direito Natural.

A dificuldade seria a mesma que a de um fotógrafo que pretendesse registrar, com uma só chapa fotográfica, todas as faces de um poliedro. Daí decorre que seria um erro, conforme acentua Goffiedo Telles Júnior, enunciar-se apenas uma definição do Direito. Devem-se dar tantas definições quantos os sentidos do vocábulo.

2 - DEFINIÇÕES NOMINAIS

As definições podem ser nominais e reais ou lógicas.

As nominais: procuram expressar o significado da palavra em função do nome do objeto. Dividem-se em etimológicas e semânticas.

As definições reais ou