velocidade do direito penal em especial a quarta velocidade

1. INTRODUÇÃO
Ante os fenômenos que vem sendo constatados e que redundam em uma progressiva expansão do direito penal, o professor catedrático da Universidade de Pompeu Fabra de Barcelona, Jesús-Maria Silva Sánchez, na obra Ä expansão do Direito Penal. Aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais¨ (1999), delineou as três primeiras velocidades do Direito Penal:
A primeira velocidade nada mais seria do que o Direito Penal Clássico (garantista) ligado a pena prisional, onde observam-se as garantias constitucionais no processamento e na aplicação da pena ao cidadão.
A segunda velocidade admitiria a flexibilização da privação da liberdade mediante sua substituição por penas restritivas de direito e a relativização das garantias constitucionais. No ordenamento jurídico brasileiro podemos perceber bem essa situação com as leis nº 9.099/1995 (Juizados Especiais) e nº 9.714/1998 (alterou o Código Penal e previu a possibilidade de aplicação das "penas alternativas").
A terceira velocidade caracteriza-se pela resposta mais agressiva ao autor do delito penal prisional mais relativização de direitos constitucionais, quando este, pela conduta altamente ofensiva, passa a ser visto como inimigo. Günther Jakobs é considerado a autoridade máxima no que diz respeito ao Direito Penal do Inimigo.
São exemplos típicos da terceira velocidade no Brasil, a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), o RDD - Regime Disciplinar Diferenciado no âmbito da Execução Penal - instituído pela Lei nº 10.792/2003 e a lei nº 9.034/1995 que dispôs acerca dos meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
E com o fenômeno da globalização, que intensifica toda a sorte de relações humanas, manifesta de forma bastante clara nas Ciências jurídicas, que se vêm afetadas por um fluxo crescente – e provavelmente irreversível – de idéias de origem multinacional. (SÁNCHEZ, 2010)
Dessa forma esse projeto visa ir além das três