Teoria das Velocidades do direito Penal

Gostaria de abrir os trabalhos jurídicos deste blog com um tema moderno e em desenvolvimento pelas principais escolas do direito penal. A Teoria das Velocidades do Direito Penal, liderada pelo professor Silva Sanchez. O doutrinador defende que o Direito Penal não é homogêneo, tendo um processo de diferenciação ente os ritmos das garantias e penalidades. O Direito Penal acaba diferenciando a ação do estado ou abrangência entre estados ao impor suas intenções punitivas. Chamou-se esse ritmo de Velocidades do Direito Penal. Atualmente existe 4 velocidades que serão analisadas a seguir de uma maneira simples e definitiva para nosso entendimento: ( Entenda o termo Velocidade como ritmo ou forma de ação do direito em relação a energia e eficiência de seus resultados.)

Velocidade 1 - Têm como características, o cumprimento ao devido processo legal, no que diz respeito a penas privativas de liberdade e as garantias constitucionais, total respeito aos preceitos iluministas como nos ensina Zaffaroni. Esta velocidade trata do Direito Penal do Cidadão, em uma visão tradicional, garantista, com total cumprimento de todos os preceitos de direitos fundamentais.

Velocidade 2- Admite uma substituição das penas privativas de liberdade por penas alternativas, faz-se necessário lembrar a Lei 9605/98, Crimes Ambientais que no artigo 8 e 13 admite o recolhimento domiciliar como pena alternativa, assim como esta velocidade é evidente na Lei n. 9.099, de 1995 dos Juizados Especiais. Temos portanto, aplicação de penas não privativas de liberdade, medidas alternativas e uma flexibilização às medidas punitivas do estado.

Velocidade 3- Está ligada ao Direito Penal do Inimigo, sustentado pelo doutrinador alemão Günther Jakobs, na década de 1990, é baseada em três fundamentos, antecipação da punição do inimigo, desproporcionalidade das penas e ou supressão de garantias; criação medidas gravosas contra crimes de alto repúdio social . O inimigo passa a não ter o tratamento destinado