Greve Nos Serviços Essenciais

............................................................................................ 12 GESTÃO DE CONFLITOS ........................................................................................................................ 13 FACTOR GREVE .................................................................................................................................... 14 PRODUTIVIDADE .................................................................................................

aprovadas e em vigor: NR 2 - Inspeção Prévia; NR 3 - Embargo ou Interdição; NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA); NR 6 - Equipamento de Proteção Individual; NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional NR 8 - Edificações; NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; NR10 Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de…

trabalhadores, como também a Organização do Trabalho e a Previdência, a ferir a própria dignidade da pessoa humana e colocar em risco a manutenção da Previdência Social e as Instituições Trabalhistas, evidenciando a ocorrência de prejuízo a bens, serviços ou interesses da União, conforme as hipóteses previstas no art. 109 da CF. Trabalho é a aplicação das forças e faculdades humanas para alcançar um determinado fim, ou, atividade coordenada, de caráter físico e/ou intelectual,…

de liberdade econômica, onde o Estado reconhecia que não podia intervir na economia. Com isso, as empresas exploravam seus empregados, já que a oferta de mão-de-obra era grande. Essa exploração deu causa ao proletariado que criou o instituto da greve. A greve é o 1º instituto trabalhista de autodefesa dos empregados. Como ela paralisa o lucro dos empregadores, impedindo-os de contribuir com o Estado, este resolve intervir na economia. Com o intervencionismo estatal veio às leis…

PROFESSORA: LIANA CHAIB SERVIÇOS PÚBLICOS Teresina-PI 2014 1. Conceito de Serviços Públicos O conceito de serviço público segundo Hely Lopes Meirelles seria “todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade, ou simples conveniências do Estado.” Para Hely Lopes o conceito de serviço público é variável e flutua ao…

CÓDIGO PENAL DE NAPOLEÃO TAMBÉM PUNIA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES (1810); DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM 1824 (PERÍODO DE TOLERÂNCIA SINDICAL) CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA MÚTUA AJUDA E DEFESA (TRADE UNIONS) NÃO SE RECONHECIA O DIREITO DE GREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA FRANÇA (1884), FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES PERTENCENTES A PROFISSÕES CONEXAS SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO (1919) DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR O CORPORATIVISMO NA ITÁLIA FACISTA DE…

que ele completou 18 anos Tem a possibilidade de ajuizar a ação. Total. Matéria da prova: Ferias até prescrição 03/05/2011 Estabilidade no emprego. (último tópico do direito individual) Estabilidades: - Decenal art. 492 CLT 10 anos de serviço na Cia. Ganhava a estabilidade e só podia ser dispensado por justa causa, mas não era somente mandar embora tinha que ingressar com uma ação própria na justiça para mandar embora, (ação de inquérito p/ apuração de falta grave). Art.853…

indústrias emergentes, muitos deles imigrantes, com tradição sindicalista europeia, passaram a exigir medidas de proteção legal. Observa-se que no início do século XX surgem as primeiras normas jurídicas sobre sindicato, que dispunha sobre locação de serviços. Já na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a ordem jurídica trabalhista no Brasil. O Direito do Trabalho é o ramo da ciência do direito que…

primeiros dias de afastamento, pois a cláusula contratual que obriga o empregado a prestar serviços fica paralisada apesar de o empregador ser obrigado a pagar os salários do período; e Suspensão do contrato A partir do 16º dia de afastamento, pois todas as cláusulas do contrato ficam paralisadas enquanto o empregado estiver recebendo o benefício previdenciário do auxílio- doença e não retornar ao serviço. Ao empregado afastado do emprego, por suspensão ou interrupção do…

que podem ser desde a multa ao empregador, ao sindicato e ao trabalhador. DEFINIÇÃO “Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho (ou de quaisquer atividades, remuneradas ou não) realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. (CLT)". TIPOS DE GREVE As greves podem ser de diversos tipos, a depender de fatores como tática, propósito ou alcance do