GREVE

GREVE A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacifica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador. Essa paralisação coletiva das atividades dos trabalhadores tem como objetivo exercer pressão, visando à defesa ou conquista de interesses coletivos, ou com objetivos sociais mais amplos. A greve entendida como meio de pressão, ou até mesmo de coerção, dirigido pela coletividade de trabalhadores sobre os empregadores pode ser relacionada a diversas condutas, que podem estar associadas ou não ao movimento paredista. Há um grupo de atitudes que se aproximam da figura da greve e com ela se envolve, são elas, a saber: os piquetes (artigo 6º, da Lei da Greve[4]), as operações tartaruga e/ou excesso de zelo e da ocupação do estabelecimento (lock-in). E, há outras formas de manifestação que podem ou não se associar a determinado movimento paredista, mas com ele não se confunde, em seu aspecto sócio- jurídico, como é o caso do boicote. E, por fim há condutas de coerção que são claramente ilícitas, que é o caso da sabotagem (quebra de máquinas, a dolosa produção de peças imprestáveis, o desvio de material do estabelecimento). A greve, é uma das formas licitas que de acordo com a Constituição Federal, a Legislação Trabalhista e as Normas Coletivas de Trabalho que atuam como forma de negociação entre trabalhadores e empresários. A greve tem por finalidade a reivindicação de melhores condições de trabalho e remuneração dos empregados quando não mais…

ATIVIDADES QUE RESULTEM PREJUÍZOS Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, deverá manter em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento. Não…

representativas dos trabalhadores e uma ou várias entidades patronais. No conflitocoletivo de trabalho, o objetivo poderá ser a celebração de uma convenção coletiva de trabalho ou a interpretação das normas em vigor aplicáveis às relações individuais de trabalho entre as partes emconflito. No primeiro caso, fala-se de conflito coletivo económico ou de interesses e, no segundo caso, de conflito coletivo jurídico, sendo que o primeiro é o mais importante, por ser socialmente…

concretização de todos os níveis de administração da organização. Sindicalismo Suas origens remotam ao surgimento do sistema capitalista que se desenvolveu a partir do século XVIII, com a revolução Industrial. Os sindicatos não surgiram dentro das fábricas, mas em pequenos estabelecimentos como sapatarias, alfaiataria, etc. Com o objetivo de evoluir para a representação mássica e legítima dos direitos e expectativas da classe trabalhadora. Hoje ele representa um processo de…

AS RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO AS ASSOCIAÇÕES SINDICAIS AS ASSOCIAÇÕES PATRONAIS AS COMISSÕES DE TRABALHADORES A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA: NOÇÕES E PRINCÍPIOS GERAIS AS BALIZAS DA NEGOCIAÇÃO COLECTIVA O PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO A EFICÁCIA DA CONVENÇÃO COLECTIVA OS PROCESSOS DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS OS MEIOS DE LUTA LABORAL AS DIMENSÕES COLECTIVAS DO DIREITO DO TRABALHO 96. O Direito Colectivo do Trabalho:…

há acordo entre as partes, medidas drásticas podem ser tomadas por ambos, então, nesse momento entra o papel dos sindicatos que representam a classe dos trabalhadores e classe patronal com objetivo de remediar os desentendimentos que ocorrem entre ambos. Dentro das relações de trabalhos sabe-se que vários conflitos podem acontecer entre patrão e colaborador e também entre os próprios colaboradores e por esse motivo existe uma ferramenta conhecida pelos profissionais da área de gestão…

Direito do Trabalho Módulo II – DireitoColetivo do Trabalho Seminário4 – 18.09 Direito de Greve. Abuso de Greve. Tipos. Atividades essenciais e Responsabilidade Trabalhista. Greve no Serviço Público. Palestra – 23.09 Profº. Dr. Raimundo Simão de Melo 1. É lícita a greve nos serviços essenciais? Existe alguma obrigação de atendimento dos serviços/atividades essenciais? De quem é essa responsabilidade? Conforme entendimento do Professor Amauri Mascaro Nascimento, em sua Obra…

Pontos argumentativos no caso direito à GREVE Pontos Contrários a Greve e a favor da manutenção da decisão da justiça Considerando: Reportagem: 1) Justiça declara greve de educadores ilegal e determina retorno ao trabalho. 2) TRT julga greve de ônibus abusiva e multa sindicato – Publicada em 26/05/2014. Escopo legal: Art5º ... II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; XV - é livre a locomoção no território nacional em…

São efeitos da greve: Escolher uma resposta. a. danos a serem reparados, piquetes, operação tartaruga e sanções penais. b. suspensão da prestação de serviço, suspensão do contrato de trabalho, danos a serem reparados e possíveis consequências penais. c. demissões em massa, férias coletivas, suspensão do contrato de trabalho e contratação de novos empregados. d. braços cruzados, ocupação do estabelecimento, danos ao patrimônio da empresa, restrição ao direito de ir e vir e…

políticos tiveram na conversão dessas normas, que englobam a remuneração, a valorização da qualificação e a estabilidade no emprego. Nessa abordagem, as normas do emprego são determinadas por três fatores: o poder de intervenção do Estado nas políticas de emprego; o poder dos sindicatos e das associações patronais na determinação dessas políticas; e o poder de influência do mercado, indicado pelas condições de concorrência e pelas estruturas organizacionais existentes. Até os anos 80,…