Greve Patronal

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIO II 1- Como está hoje regulamentado o direito de Greve em nosso ordenamento jurídico? Justifique fundamentado. A Constituição em seu art. 9° assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a lei irá determinar as atividades essências e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (§1°). Os abusos cometidos irão sujeitar os

O instituto da greve foi por muito tempo encarado como um delito, repudiado pela classe dominante que temia os motins dos trabalhadores. A Itália foi o primeiro país no mundo a legalizar o direito coletivo de greve; sendo que este foi legalizado primeiramente em 1853, e restringido novamente em 1890, vindo a ser legalizado definitivamente em 1947. No Brasil, este direito foi restringido durante o período militar. Sendo atualmente consagrado e assegurado aos trabalhadores na…

1 INTRODUÇÃO A greve considera conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta Política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social. No art.9º, a CF/88 estabeleceu as seguintes diretrizes: • Assegurou aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender; • Atribui ao…

forma de piquetes e greves de formas ilícitas de pressão sindical. A greve e uma paralisação dos empregados para obtenção de uma reivindicação de interesse geral em prol a melhorais. O piquete é um agrupamento de grevistas que procuram aliciar os colegas ou impedir a entrada dos funcionários que desejam trabalha, e coagir os que não aderem a greve. A greve constitui, mais do que o salário o traço distintivo e fundamental entre o trabalho livre e o servil, a adesão à greve nem sempre e…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho apresentará uma visão geral sobre as relações sindicais, suas histórias e características, demonstrando assim os seus objetivos e a sua importância, tanto para a classe trabalhadora como patronal. O texto traz a história do surgimento do sindicato, seu conceito, suas funções, suas espécies, o Direito Sindical ou Direito Coletivo e a pluralidade sindical. Também conceitua a filiação, a mensalidade e as contribuições sindicais, além dos Acordos Coletivos de Trabalho e

relações entre as empresas e os empregados sindicalizados, representados pelos respectivos sindicatos. Sindicalismo Sindicalismo é a organização dos trabalhadores com vistas às suas conquistas sociais, políticas e econômicas, perante a classe patronal. Pressupõe a sua organização, ideologia, ações, pretensões etc. O movimento sindical surgiu no século XVIII, quando as máquinas transformaram o modo de produção ,deixando o produto do trabalho de ser do trabalhador para ser do produtor…

de suprimir os conflitos existentes entre o capital e o trabalho, visando a harmonia entre os empregados e empregadores. É formado por uma organização de pessoas físicas no que tange a categoria dos empregados, e quanto a categoria dos sindicatos patronais, sua formação se dá tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, passou a vigorar o Princípio da Liberdade Sindical, que foi consagrado em seu art. 8º e seus incisos. Este princípio…

onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com o Brasil? Está certo que sempre sentimos um baque quando saímos do país e vamos para os Estados Unidos ou a Europa. A começar pelas gritantes diferenças entre os aeroportos. Mas assim já é…

CAPÍTULO 13 GREVE E LOCK-OUT* José Martins CATHARINO SUMARIO: I. Greve. II. Lock-out. III. A greve e o lock-out. I. GREVE 1. Generalidades É um fenômeno ou fato social multifacetado, não cabendo aqui cuidar da questão filosófica da distinção, ou não, entre fato e fenômeno. Apenas registrar haver Kant conceituado o fenômeno como ‘‘tudo que é objeto de experiência possível’’, e Paul Janet considerar o fato, de certo modo, como um fenômeno determinado e preciso. Fato social…

do Campo e Diadema decidem rejeitar a proposta patronal e declarar greve a partir da zero hora do dia 13 de março, terça-feira. O fato de a diretoria e a Comissão de Salários terem proposto o início da greve para uma terça-feira fazia parte de uma tática. A intenção, de um lado, era a de garantir uma maior mobilização dos trabalhadores e, de outro, demonstrar à sociedade que o movimento não tinha um caráter radical. Para o Sindicato, o início da greve na terça-feira permitiria que os…