Direito Trabalho

1 INTRODUÇÃO

A greve considera conduta ilícita e até mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional do trabalhador. A Carta Política traçou os contornos do direito de greve dos trabalhadores, como um direito social. No art.9º, a CF/88 estabeleceu as seguintes diretrizes:
• Assegurou aos trabalhadores o direito de greve, competindo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devem por meio dele defender;
• Atribui ao legislador ordinário à tarefa de definir s serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento de necessidades inadiáveis da comunidade;
• Dispôs que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis ás penas da lei.
A Lei nº 7.783, de 1989, regulamentou os referidos preceitos constitucionais, disciplinando as condições de exercício do direito de greve e coibindo o abuso a esse direito.

2. CONCEITO DE GREVE

Segundo a Lei nº 7.783/89 que “considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empregador” (art.2º).
O Direito brasileiro só considera greve o movimento de trabalhadores em que há paralisação dos serviços. Qualquer outra manifestação que não acarrete a paralisação dos serviços não será considerada greve.
Existem no Brasil dois tipos de manifestação que não é considerada uma greve, pois nelas não a paralisação dos serviços, são elas:
• Greve de Zelo ou Operação Padrão, em que os trabalhadores laboram com redobramento esmero, cumprindo à risca as orientações da empresa, levando à demora na prestação dos serviços. Exemplo caixa do banco.
• Operação Tartaruga, em que os trabalhadores laboram com extremo vagar, atrasando intencionalmente a conclusão dos serviços. Exemplo as cargas de companhias aéreas.

A greve deve ser uma paralisação coletiva de trabalho, de um grupo de trabalhadores. Greve é um direito coletivo, e não de um só trabalhador, pois sendo só um