Direito de Trabalho

Juliana Monteiro
Direito do Trabalho II
Publicação: D. Trabalho Vólia Bomfim – Ed. Ímpetus

01/02/2011
Férias
Art. 7º , VXII, CF /88
Férias anuais: salário +1/3 (terço constitucional)
Quer dizer que as férias são pagas com mais um terço do salário.
Art. 129 ao 149 CLT

Período Aquisitivo: 12 meses de trabalho tenho direito as férias
Período Concessivo: 12 meses para o empregador te dar férias.

Só o primeiro ano que é aquisitivo depois automaticamente ele se torna concessivo
Art. 129 – Art.130 – um ano trabalhado são doze meses trabalhado não é ano civil.
Direito à 30 dias de férias corridos, urbano rural ou domestico.
O próprio art. 130 da CLT traz a regra mais 4 incisos que formam uma tabela que diz quantos dias de férias as gente tem, que em regra são 30 dias corridos mas esta ligado automaticamente ao número de faltas injustificadas no período aquisitivo.
Se ao longo dos 12 meses ele tiver até 5 dias de faltas injustificadas, ele vai ter direito a 30 dias corridos.
Número Número de faltas dias de injustificada férias período aquisitivo
30 dias (-6) – até 5 dias (+9)
24 dias (-6) – de 6até 14 (+9)
18 dias (-6) – de 15 a 23 (+9)
12 dias (-6) – de 24 ate 32 (+9)

Período Concessivo art. 134
Se empregado é menor de 18 anos não tem direito a dividir as férias e mais de 50 anos também não pode dividir. As férias não podem ser fracionada.
O descumprimento não gera nenhum bônus para o empregado, somente multa para o empregador.
Art. 135 CLT o empregador tem que comunicar o empregado que ele entrará de férias com no mínimo 30 dias de antecedência.
Art. 145 CLT. Antes de se entrar de férias a remuneração tem que chegar antes de se entrar de férias, até dois dias antes de se entrar de férias.
O.J. 386 – Se o empregador não pagar ate 2 dias antes o TST vai aplicar o mesma punição do art. 137 (o empregador pagará em dobro).
OJ – SBDI-1 386. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA