Greve no direito brasileiro

GREVE NO DIREITO BRASILEIRO E SEUS ASPECTOS SOCIAIS Eleandra Cristina Domingos RESUMO: Este trabalho apresenta as diretrizes a ser observadas no que tange o direito de greve. Buscamos analisar de forma sucinta, como este direito é encarado no ponto de vista sociológico e jurídico, desde meados do século XVIII. Entretanto, a necessidade da greve surgiu na construção e reconstrução das relações sociais de trabalho, modelos adaptados e seguidos até os dias de hoje, como forma de garantir direitos individuais ou coletivos e sociais do trabalhador. O direito de Greve no Brasil está encartado na Carta Magna de 1988, precisamente no seu artigo 9º, e regulamentada pela Lei infraconstitucional nº. 7.783/1989, que até pouco tempo atrás era aplicada somente no setor privado e, aos servidores e empregados públicos da sociedade de economia mista ou de empresa pública. Após o julgamento de mandados de injunção pelo STF, a mesma lei passou também a regulamentar a greve no setor público. Contudo, os servidores militares não têm direito à greve, conforme determina o artigo 42, § 5° CF. É importante mencionar, que nas relações trabalhistas modernas, esse direito acaba produzindo efeitos indesejáveis naqueles que são atingidos por ela de certa forma, sendo entendida como direito ou delito, permitida ou proibida, e por conta desta proibição, acaba sendo encarada como algo criminoso. Importante esclarecer que a greve, intensifica a dignidade do trabalhador moderno…

JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO 2003 JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira Londrina 2003 COMISSÃO EXAMINADORA Londrina, ___ de ____________ de 2003. DEDICATÓRIA À Deus e aos meus pais, incansáveis lutadores na busca de realizar…

AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas 2012 AMILCARE SOLDI NETO SILVIO CESAR DE ANDRADE O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da…

A GREVE NO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PEDRO GERALDES RESUMO Greve é a suspensão temporária do trabalho; é um ato formal condicionado à aprovação do sindicato mediante assembléia; é uma paralisação dos serviços que tem como causa o interesse dos trabalhadores. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. Conforme referido em outro ponto deste trabalho, o direito de greve encontra-se…

Humor. A greve dos bancários e o povo brasileiro. Humor. A greve dos bancários e o povo brasileiro. O povo brasileiro sofre todos os dias com as greves. Há poucos dias os professores das universidades federais resolveram retornar ao trabalho e agora os bancários e os empregados dos Correios resolveram parar. Até as polícias entraram em greve e deixaram tudo parado. Google Pesquisa personalizada Campeonato Gaúcho 2013 quinta-feira, 20 de setembro de 2012 Humor. A greve dos…

direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. O direto de é greve é um direito do trabalhador. Quando e por que entrar em greve, é uma decisão exclusiva dos trabalhadores. Só ele tem o poder de decidir sobre a realização de uma greve. Curiosidade: Por que chama greve: Por que os trabalhadores franceses no tempo da revolução industrial para protestarem contra as condições de trabalho,…

PAGEREF _Toc212973585 h 2 HYPERLINK l _Toc212973586 2. BREVE HISTRICO SOBRE A GREVE PAGEREF _Toc212973586 h 4 HYPERLINK l _Toc212973587 3. A Constituio de 1824 e a Greve PAGEREF _Toc212973587 h 9 HYPERLINK l _Toc212973588 4. A Constituio de 1891 e a Greve PAGEREF _Toc212973588 h 13 HYPERLINK l _Toc212973589 5. A Constituio de 1934 e a Greve PAGEREF _Toc212973589 h 16 HYPERLINK l _Toc212973590 6. A Constituio de 1937 e a Greve PAGEREF _Toc212973590 h 19 HYPERLINK l…

E.E. José Viera de Moraes. Greves Operarias Nomes: Nº 3º São Paulo, 27 de Maio de 2014 Introdução Nesse trabalho vamos falar sobre as Greves operárias que foi como ficou conhecido no Brasil, o movimento de operários no início do século XX na luta por melhores condições de trabalho, melhores salários, garantias trabalhistas. Com o crescimento industrial e urbano, surgiram bairros operários em várias…

exercício do direito de greve no país, analisando assim fatores que vão desde a evolução histórica desse direito até as inovações trazidas pela Constituição de 1988 e pela Lei nº 7. 783/89, conhecida como Lei de Greve. Nos últimos anos, as greves têm sido um fator constante no cotidiano da sociedade brasileira, envolvendo trabalhadores, empregadores, servidores, governo e cidadãos em geral. O início das greves no país pode ser relembrado através das manifestações e lutas sociais…

Revoltas Operárias na República A Constituição de 1891 deu pouca atenção às questões sociais. As relações de trabalho eram definidas pela burguesia. Com o objetivo de reivindicar melhores salários, redução da jornada de trabalho e outros benefícios, eles criaram as ligas operárias e as sociedades de resistência. Mais tarde, surgiram os sindicatos que faziam greves e manifestações. O anarquismo foi a mais importante corrente do movimento operário no início da república…