ATPS DTII 2 Bimestre

Etapa 3.
1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?
R: Indicado para empresas e colaboradores as normas regulamentadoras ou NRs, tem como pressuposto fomentar uma solução positiva. São 36 NRs que tratam de situações de segurança de trabalho adaptadas na realidade brasileira.
Há também as sumulas em ocasião apresentadas a número de 440 distribuídas pelo Superior Tribunal do Trabalho.

Conforme o Ministério do Trabalho e do Emprego, as principais normas regulamentadoras são:

NR 1 sobre as Disposições Gerais publicadas pela Portaria GM n. 3.214, de 08 de junho de 1978, relativas à segurança e medicina do trabalho. São de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos de administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Abaixo as NRs aprovadas e em vigor:

NR 2 - Inspeção Prévia;
NR 3 - Embargo ou Interdição;
NR 4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA);
NR 6 - Equipamento de Proteção Individual;
NR 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
NR 8 - Edificações;
NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
NR10 Serviços em Eletricidade;
NR 11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais;
NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos;
NR 13 - Caldeiras e Vasos de Pressão;
NR 14 - Fornos;
NR 15 - Atividades e Operações Insalubres;
NR 16 - Atividades e Operações Perigosas;
NR 17 - Ergonomia;
NR 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
NR 19 - Explosivos;
NR 20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis;
NR 21 - Trabalhos a céu aberto;
NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração;
NR 23 - Proteção contra incêndios;
NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho;
NR 25