Greve Nos Serviços Essenciais

INTRODUÇÃO....................................................................................................4 1. Definição.........................................................................................................5 2. Direito de greve...............................................................................................5 3. Organização sindical.......................................................................................5 4. Convenção coletiva................

ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato…

O presente trabalho visa analisar o cabimento da aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) à prestação do serviço público. Primeiramente cumpre analisar o conceito de Serviço Público, o modo como é prestado e a transferência da prestação. E, então analisar essa prestação de serviço à luz do direito consumerista. II) Serviço Público O serviço público é todo o serviço que a Administração Pública desenvolve, ou por quem lhe faz as vezes, conforme regras preestabelecidas,…

participando ativamente da política do país. 5)Discorra sobre o direito a greve. Greve paralisação dos funcionários (Lei 7783/89), que funciona como barganha dos fuincionarios em face do poder econômico empresa , e permitida em qualquer serviço, garantido este direito pela constituição de 88,porem deve ter limitações no que se diuz respeito a serviço de natureza essenciais ou de emergência, como por exemplo hospitais, serviços de agua e luz e telefonia, que na maioria das vezes fica…

possível qualificar tal movimento paredista dos trabalhadores como uma greve? Em relação aos procedimentos adotados pelos funcionários frente à situação abusiva adotada pelo empregador, o movimento de paralisação não pode ser considerado como greve, cujo exercício está condicionado à decisão pela categoria em assembléia geral destinada à definição das reivindicações e deliberação sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços (art. 4º da Lei 7.783/89), necessitando-se, para…

essas estratégias são mais importantes que o próprio conhecimento técnico sobre a situação. O domínio de habilidades de negociação também servira como fonte de segurança para o negociador. “É evidente a importância do desenvolvimento das habilidades essenciais das pessoas que negociam profissionalmente em um ‘‘mundo moderno” no qual há constantes pressões por acertos e maximização de resultados. Aliadas a essa realidade, a globalização e a tecnologia criaram Em meu ambiente de trabalho…

competência para julgar relação de consumo? Art. 3º, § 2º, CDC • • • • • • • • Três correntes: 1ª – Ministro do TST – João Orestes Dalazen Ele separa: De um lado o prestador de serviço que esta na qualidade de fornecedor. De outro lado o consumidor como destinatário final. relação jurídica de natureza bifronte: Ângulo do prestador de serviço e angulo do consumidor. O primeiro ângulo é a relação consumidor/fornecedor, da visão do consumidor. • No ângulo do consumidor que quiser acionar…

Internacionais Tratados Internacionais UNIDADE III • DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Liberdade Sindical Organização Sindical Representação dos Trabalhadores nas Empresas Conflitos Coletivos de Trabalho Negociação Coletiva Acordo e Convenção Coletiva Greve UNIDADE I • EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RELAÇÕES DE TRABALHO IDADE ANTIGA – ESCRAVISMO A escravidão é a prática social em que um ser humano assume direitos de propriedade sobre outro designado por escravo, ao qual é imposta tal…

junho de 1989, que dispôs sobre o exercício do direito de greve, definiu as atividades essenciais e regulou o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, regulamentando, assim o art. 9º da Constituição Federal(...)” Ficando a dúvida quanto à qual tipo de atividade econômica é abrangida pelo dispositivo penal, resta-nos a interpretação conforme a Lei Maior entendendo prevalente a lei 7.783/89 com sua definição de atividades essenciais, ficando assim revogando a segunda parte…

pelos trabalhadores. 19 Nos Estados Unidos, a classe operária não tinha direitos trabalhistas. No entanto em Chicago organizaram greves e paralisações com intuito de buscar melhores condições de emprego no dia 01 de maio de 1866, onde houve choque entre trabalhadores e a polícia, posteriormente o governo dos Estados Unidos e os Sindicatos escolheram o 1º de maio como…