Trabalho De Trabalhista

1)Ives Gandra aborda no capitulo XVIII , o que é associação e o que é sindicato.Aponte as principais diferenças. Sindicato representa todos os trabalhadores de uma categoria profissional ou de trabalhadores que laboram para um empreendimento empresarial, discutindo e definindo as cláusulas do contrato coletivo do trabalho. Podendo agir em juízo na defesa dos interesses da categoria. O sindicato cuidará das questões de Dir. Coletivo do Trabalho e é o único legitimado a sentar na mesa e participar das rodadas de negociação com os patrões quanto ao contrato coletivo de trabalho (acordos e convenções coletivas), além de, se necessário, postular em juízo a homologação ou julgamento do acordo ou convenção coletiva do trabalho.
Associação representa apenas seus associados em todas as demais áreas do associativismo civil, exceto em questões de Dir. Coletivo do Trabalho.
É possível que haja no mesmo local um sindicato da categoria e uma associação da mesma categoria, ou até mesmo mais de uma associação. A associação cuidará ou será a pessoa jurídica que atuará na promoção do bem de vida dos trabalhadores, mas apenas dos associados, quanto aos diversos objetivos civis possíveis.

2)Qual o procedimento para criação de um novo sindicato?
A criação de um novo sindicato se da por meio de uma convocação de assembleia da categoria na base territorial que abranger, devendo ser registrado após sua criação, no registro civil de pessoas jurídicas e no arquivo de entidades sindicais brasileiras (AESB), o obedecer aos critérios do art.513 da CLT como também os critérios da portaria 343 do MTE.

I – edital de convocação dos membros da categoria para a assembléia geral de fundação ou ratificação da entidade, publicado, simultaneamente, em veículo de imprensa oficial e jornal de grande circulação diária, de acordo com a base territorial pretendida e conforme a tabela abaixo:

II – ata da assembleia geral de fundação da entidade e eleição e posse da diretoria, com a indicação do nome