Greve E Justa Causa

icações pagas mensalmente. De acordo com o art. 7º da Lei 605/49, a parcela paga mensalmente já remunera o repouso semanal. Aliás, se houvesse re lexo da parcela paga mensalmente, haveria um duplo pagamento (bis in idem), ensejando enriquecimento sem causa. O mesmo raciocínio dessa súmula pode ser utilizado para outras parcelas com natureza salarial, como prêmios, comissões e quebra de caixa, que são pagos com habitualidade e de forma mensal. Nesse sentido, também é o adicional de…

contratado para executar a ampliação de residência de um servidor público, mediante preço certo e prazo previamente ajustado, sem ingerência do proprietário da obra na forma de uma execução. d) O trabalhador voluntário que presta serviços com ânimo e causa benevolente deve ser considerado empregado, se perceber valores habituais da instituição privada acolhedora. ______________________________________________________________________ 4 - (TRAB-OAB/CESPE – 2007.3). Francisco, contratado…

FACULDADE METROPOLITANA UNIDA - FMU STEPHANY FARIA DE MORAES DIREITO TRABALHISTA Dispensa por justa causa e dispensa indireta Professor. Lucas de Sá São Paulo – Brasil 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de disseminar os artigos 482 e 483 do Capitulo V da Lei CLT. Eles tratam os motivos e causas de recisões. Se partidas do empregador ou do empregado. Este trabalho também apresenta todos os parágrafos apresentados explicados e simplificados que constam nos artigos. O Art.…

46 (Despedimento por infracção disciplinar) ................................................................... 46 Artigo 68........................................................................................................................ 47 (Causas de invalidade do processo disciplinar)........................................................... 47 Artigo 69........................................................................................................................ 48…

Disciplina Reflexos da reforma do CPC e da EC 45 -Atividade Distncia O dissdio coletivo de greve deve ser precedido do comum acordo entre as partes Para responder a questo proposta na atividade, faz-se necessrio a principio entender o que seria o instituto da greve, seus pressupostos e aplicao. O conceito de Greve dado pela Lei 7.783/89, art. 2, como sendo a suspenso coletiva temporria e pacfica, total ou parcial de prestao pessoal de servios a empregador. , portanto, uma conduta coletiva

trabalhava mais não havia nenhum ganho se trabalhava por nada. Após esta época veio a revolução industrial e escravidão capitalizada, começaram a aparecer as máquinas, se trabalhava mais não havia ainda direitos trabalhistas. Começaram a aparecer as greves, com apoio dos sindicatos e apoio da Igreja Constituições Sociais, 1 – México - 2 - Alemanha - e em 1927 veio a carta del!Lavaro Em 1945 a O.I T. se vinculou a ONU Brasil - Constituição de 1824 - ainda falava da…

Direito coletivo do trabalho O direito coletivo do trabalho é apresentado por Martins (2010) como um segmento do Direito do trabalho, sendo que o direito coletivo é a parte deste que discorre a respeito da organização sindical, da greve e da representação dos trabalhadores. Com relação à organização sindical o autor aborda o conceito de sindicato que é definido como associação que pode ser tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, com atividades econômicas ou profissionais, com objetivo

França consagra a liberdade de Associação -1870 França Comuna de Paris, movimentos com ideias de esquerda -1891 “Rerum Novarum” encíclica papal- Papa Leão VIII- trata sobre a condição dos operários, a doutrina social da Igreja se apresenta, adesão a causa dos operários, trata das relações empregado empregador, questões religiosas afeitas ao trabalho, trabalho do menor de idade3ª fase -1891 “Rerum Novarum” encíclica papal- Papa Leão VIII -Conferência de Berlim (diversos países…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO II EXERCÍCIO II 1- Como está hoje regulamentado o direito de Greve em nosso ordenamento jurídico? Justifique fundamentado. A Constituição em seu art. 9° assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a lei irá determinar as atividades essências e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (§1°). Os abusos cometidos irão sujeitar os

02/05/1998 ,garantindo assim estabilidade prescrita no art.543 paragrafo 3º da CLT. Ocorre que no dia 15/03/2012 durante a greve deflagrada na requerida o requerente cometeu varias faltas graves: 1º Agrediu fisicamente seu superior hierárquico. 2º Depredou parte das dependências físicas da empresa. Portanto indispensavél se faz a rescisão contratual por justa causa. DA FUNDAMENTAÇÃO O presente fato está elencado no art. da CLT Os julgados dos…