Direito do trabalho

tópicos que podem ensejar a dispensa do empregado por justa causa. Sergio Pinto Martins, conceitua assim: :”justa causa é a forma de dispensa decorrente de ato grave praticado pelo empregado, implicando a cessação do contrato de trabalho por motivo devidamente evidenciado, de acordo com as hipóteses previstas em Lei”. São três os sistemas edificantes da justa causa: Genérico, Taxativo e Misto; Genérico é encontrado nas legislações que autorizam o despedimento do trabalhador sem especificar as hipóteses em que se configura a justa causa; Os casos concretos são analisados pelo Judiciario. O legislador não teve por objetivo fixar todas as hipóteses de justa causa; Taxativo, o legislador determina exaustivamente quais as hipóteses em que se configura a justa causa. Misto, o sistema misto é uma combinação dos dois anteriores. A Lei determina taxativamente as hipóteses de justa causa, porém, em algumas dessas hipóteses, o tipo legal fica bastante genérico, permitindo o enquadramento de diversas situações em certa especificação da Lei. O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer sobre Abando de emprego, atos lesivos a honra, praticas de jogos de azar empregado que se recusa a usar EPI, grevista e vale transporte. Não temos o objetivo de esgotar o assunto, mais, esclarecer inclusive com algumas jurisprudências. ABANDONO DE EMPREGO: O abandono de emprego constitui falta grave, o que enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT,…

Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu à greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta: A) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. B) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da…

Extinção do contrato de trabalho. Greve. 1. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO É a cessação total e definitiva do vínculo de emprego (embora possam permanecer outras obrigações, como a de sigilo ou não-concorrência, pactuadas para se estenderem após o término do contrato). A cessação do contrato de trabalho pode decorrer de um negócio jurídico ou de um mero fato:  Negócio jurídico: demissão, dispensa com ou sem justa causa, rescisão indireta, culpa recíproca;  Fato: morte…

financeira. 10. Finalmente, diante disso, recebeu a demissão por justa causa, por improbidade, em .... de .... de .... Não auferiu, em conseqüência, nenhuma indenização pelos serviços prestados. 11. Na tentativa de arrumar novo emprego, os executivos prestavam sempre as falsas informações às empresas em que buscava emprego, que lhe maculavam a honra e a dignidade, coincidentes com os juízos de valor anteriormente exarados. 12. Apenas em .... de .... de .... conseguiu arrumar outro…

TRABALHO - AULA 27/10/14 MODALIDADES DE JUSTA CAUSA. JUSTA CAUSA OBREIRA (DO EMPREGADO) Ato de improbidade - basta um ato. configura ato títpico penal. quando se obtem vantagem financeira. Concorrência desleal - fazer concorrencia ao empregador, dentro de serviço ou fora, vendendo e oferecendo seu serviço em detrimento do da empresa. Negociação habitual - feita em hora de trabalho (Ex. vender jequiti no local de trabalho) Incontinencia de conduta - atos de conotação…

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: COM JUSTA CAUSA E SEM JUSTA CAUSA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.....................................................................................................04 2. DESPEDIDA ARBITRÁRIA.................................................................................06 3. DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA.....................................................................11 4.…

deverá ser dedicado à parte teórica - a empresa deve manter local apropriado às aulas (mas de 30 menores analfabetos e distancia de 2 km) - formação  técnica profissional  teoria e prática; as tarefas devem ser de complexidade progressiva. - 5% mínimo, 15% máximo do total de trabalhadores. ASPECTOS CONTRATUAIS - jornada de 6 horas (8 horas se terminar o ensino fundamental); - não gera vínculo (questão do custeio do ensino e prestação de serviços por determinado período após…

Feira de Santana/BA Junho, 2015 Demissões de Garis Após Participação em Greve no Rio de Janeiro Depois de comover o país no Carnaval carioca desse ano, os Garis voltaram às ruas do Rio de Janeiro. As promessas feitas pela empresa de limpeza do Rio (COMLURB) não foram cumpridas, mais de 50 trabalhadores foram demitidos com justa causa, pela participação política na greve, além de sofrerem ameaças e até agressões físicas de seus gerentes. "Me botaram para capinar e varrer sozinho de sete…

“Governos socialistas”: apenas fachada Greve dos professores no estado do Espírito Santo é uma causa mais justa do que a realização da copa do mundo. É, realmente o Brasil é o país do futebol e também é o país carente em educação, saúde, segurança publica, mas acima de tudo é o pais da corrupção e da passividade . Entretanto a educação em especial requer mais atenção, porque sem educação não existe a mínima possibilidade de se construir uma sociedade antenada que participa de uma…

artigos anteriores, a greve é embate aguerrido em que as partes, dentro do jogo democrático, procuram se utilizar de todos os meios possíveis para fazer valer seus direitos. Contudo, pode ocorrer de as partes envolvidas abusarem do direito constitucional de greve. Sendo levado ao conhecimento do Poder Judiciário o pleito relativo à greve e sendo esta julgada abusiva, qual seria seu efeito no contrato de trabalho? Ensejaria, por exemplo, demissão dos trabalhadores, por justa causa? A…