Greve E Justa Causa

sem justa causa, a parte que puser termo ao contrato deverá pagar a outra uma indenização equivalente a metade da remuneração que seria devida até o termino do contrato. Já o contrato por prazo indeterminado, se é rescindido o contrato, deverá conceder aviso prévio a outra parte, se o empregador tomar a iniciativa deverá pagar a outra parte uma multa indenizatória calculada em 40% sobre todos os depósitos efetuados durante o contrato. 8-Leia o art. 482 da CLT e exemplifique uma justa…

DIREITO DE GREVE E SERVIÇOS ESSESNCIAIS 1. INTRODUÇÃO O direito de greve é de natureza social fundado na própria liberdade de trabalho e que pode ser definido como a recusa ao trabalho exercido em condições insatisfatórias. Costumam justificar o direito de greve sob vários aspectos, como instituto jurídico, adotando critérios que podem ser classificados em: a) jurídicos; b) políticos; c) sociais. Para os que tentam justificá-lo por um critério meramente jurídico, o trabalhador é livre…

Ocorre que os trabalhadores já mencionados invadiram no dia… a sede da empresa (documentos que comprovam a sua posse em anexo) e acamparam no local, passando a impedir que o representante legal da demandante e outros empregados que não aderiram à greve ingressassem no estabelecimento, esbulhando a posse da autora. Como se não bastasse, destruíram totalmente o automóvel da empresa avaliado em R$40.000,00 (quarenta mil reais). Ora, embora o movimento grevista seja garantido…

Hermenêutica no Direito de greve A conquista do direito de greve é fruto de contínua luta contra as arbitrariedades cometidas por patrões e ao contrário do que pode parecer, ela não é um movimento de resistência exclusivo do capitalismo. Em todos os tempos existiram grupos de pressão com objetivos determinados tanto de natureza política quanto profissional. A princípio, verifica-se no sistema corporativo, que a greve era considerada um delito, sendo proibida em relação aos trabalhadores livres

ser previamente aprovado pelo ministério do trabalho e emprego, conformes sumulas 80 e 289 do TST. Conforme ART. 158 paragrafo único a linha B da CLT, a recusa injustificada pelo empregado do uso do EPI poderá implicar até na sua dispensa por justa causa. Conforme sumula 293 do TST ainda que o reclamante tenha informado da sua petição inicial a gente insalubre, Ex: RUido e mediante pericia técnica for constatado agente insalubre calor não prejudicara o pedido de adicional de…

Atividade 6 - Greves ferroviárias 1. Leia o Documento 1 e responda: a)Qual é a data do documento acima? Qual é o assunto abordado? R: A data do documento é de 1948, conhecido como os anos vermelhos , na qual Luís Carlos Prestes lançou o seu "Manifesto de Janeiro". b) Com a ajuda de seu professor ou de um dicionário, descubra o significado das palavras “comunismo” e “bolchevismo”. R: Significado Comunismo: (do latim communis - comum, universal) é uma ideologia política e…

demissão por justa causa 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo principal analisar e compreender o Artigo 482 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que trata da Demissão por Justa Causa do empregado. Citando todas as hipóteses que podem levar ao empregador demitir o empregado por Justa Causa, e descrevendo cada uma delas com exemplos práticos. 2 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA 2.1Conceito A dispensa por justa causa é penalidade máxima

brasileiro tem direito de fazer greve em quais circunstâncias? Procurem fundamentações legais doutrinárias ou jurisprudenciais para fundamentar sua resposta. A greve é um direito do trabalhador garantido pela nossa Constituição Federal, no art. 9°, que disciplina: “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. No entanto o direito de greve somente é…

um advogado que propôs uma reclamatória trabalhista preiteando a declaração de vinculo de emprego com o supermercado e por consequência a condenação do mesmo em todos os direitos trabalhistas. Você é o juiz da causa e todos os fatos aqui narrados foram provados. Pergunta­se: Como você decidirá o pleito? Fundamente. Analisando os requisitos da relação de emprego: Pessoalidade – o senhor João que prestou os serviços de motorista do…

empregado perde o direito ao 13º salário proporcional? R: Se o empregador pagar a 1ª parcela do 13º salário, e posteriormente houver a rescisão contratual por justa causa, poderá compensar o valor pago na rescisão contratual – há controvérsias;Na ruptura contratual o empregado só perde a proporcionalidade do 13º salário se for dispensado por justa causa; receberá 50% do montante nos casos de culpa recíproca (S. 14, TST) e por motivo de força maior (art. 502, II, da CLT) – controvertido;…