Greve E Justa Causa

Capítulo Um: A greve e sua natureza jurídica Conceitos. Fundamentos. Natureza jurídica. Vedações legais. Finalidade precípua. Conceitos. A greve é, sem sombra de dúvida, uma das maneiras mais eficazes de busca dos interesses da classe trabalhadora no sistema laboral mundial. É a forma de obtenção quase imbatível de aceite total ou parcial do empregador aos reclames quase sempre justificados da classe trabalhadora, através da paralisação coletiva da força de trabalho, de modo a pressionar

estável que mantém o equilíbrio, não varia e permanece no mesmo lugar durante muito tempo. O termo deriva do latim stabilĭtas. "Estabilidade é o direito do trabalhador de permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, enquanto existir uma causa relevante e expressa em lei que permita sua dispensa" (NASCIMENTO, 2005, p.). A estabilidade e uma decorrência natural em contratos de trato sucessivo. Os sujeitos instauram entre si uma atmosfera de confiança mútua, em que um sabe…

influenciadas pelo estágio do sindicalismo (Doutrina que prega uma ação coletiva dos trabalhadores em defesa dos seus interesses). Existem meios de ação sindical, legítimos e legais, como a greve (paralisação das atividades) , bem como meios ilícitos de pressão, como a greve simbólica, a greve de advertência, a greve de zelo, a operação tartaruga, a paralisação relâmpago, etc. Em contrapartida, existem meios de pressão patronal, como o lockout (recusa por parte da entidade patronal em…

IMODIFICABILIDADE, JUS VARIANDI, IMEDIATICIDADE. INTERRUPÇÃO = AFASTAMENTO DOENÇA, ACIDENTE DE TRABALHO, DESCANSO SEMANAL, FERIADOS, LICENÇA REMUNERADA, FALTAS JUSTIFICADAS. SUSPENSÃO = AUXILIO DOENÇA E ACIDENTE DE TRABALHO, FALTAS INJUSTIFICADAS, GREVE, PRISÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, SERVIÇO MILITAR. SALÁRIO = PAGAMENTO FIXO + COMISSÕES, PORCENTAGENS, GRATIFICAÇÕES (ALIMENTAÇÃO, HABITAÇÃO, VESTUÁRIO OU OUTRAS PRESTAÇÕES QU A EMPRESA POR FORÇA DO CONTRATO OU COSTUME,…

pré-jurídico) A principal fonte, na visão de Sussekind, seria a pressão exercida sobre o estado capitalista pela ação reivindicadora dos trabalhadores. Assim, ilustrativamente, formação do capitalismo, movimento sindical, partidos de trabalhadores, greves, etc. B) Fontes Formais (conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo) Fontes Formais Heterônomas 1. Constituição; 2. Lei [complementar, ordinária e medida provisória - ROGAI regra obrigatória, geral, abstrata e…

Caroline Taborda de Lima- Resumo Greve e Lockout A greve e um direito constitucionalmente garantido, conforme previsão legal do art. 9e da CF. No passado o movimento grevista era considerado uma falta grave do empregado. Hoje a participação do trabalhador na greve já não é constituída falta grave, conforme Súmula 316 do STF. A Lei de Greve, no seu artigo 2º, trás o seguinte conceito: “suspensão coletiva, temporária e pacifica total ou parcial, dc prestação pessoal de serviços a empregador"

Novamente, os alunos da rede estadual de ensino estão sem aula por causa da greve dos professores. Essa situação já ocorreu anteriormente, e agora está se repetindo. Na dissertação abaixo, entenderemos o porquê da greve. A greve dos professores se iniciou no dia 09/02/2015 e até hoje continua e não tem previsão de término. O motivo da greve são vários: um corte de gastos de R$11 bilhões em investimentos e despesas; a retirada de benefícios e direitos dos professores, como a previdência estadual

Poderes da União (que também são reproduzidos nos Estados membros): o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Ressaltando que todos são "independentes e harmônicos entre si" 3. Objetivos (metas permanentes) do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e…

muito de seus líderes em uma tentativa de sufocar o processo de crescimento de tal, apenas cresceu e tomou cada vez mais prismas sociais, aos quais sempre esteve ligado. Por causa da represália e do sufocamento da população sindicalista, o movimento de greves tornou-se inevitável. As greves (Inclusive burlavam a lei anti-greve de 1968), como vimos em outros textos do mesmo livro, é um movimento que não permanece restrita apenas ao órgão que a providencia, atingindo toda sociedade. Isso…

trabalho 3.3.4 Jornada de trabalho 3.3.5 Garantias de emprego 3.3.6 Extinção do contrato de trabalho 3.3.7 O regime do FGTS 3.4 Direito coletivo do trabalho 3.4.1 Contribuição sindical 3.4.2 Acordo, convenção e dissídio coletivo 3.4.3 Direito de greve Unidade II 4- Capitulo: Direito Constitucional 4 Direito constitucional 4.1 Direitos fundamentais do indivíduo 4.1.1 Direito à vida 4.1.2 Direito à liberdade 4.1.3 Direito à segurança 4.1.4 Direito à igualdade 4.1.5…