Trabalho Da Faculdade Servi O Social

8305 palavras 34 páginas
WEB AULA 1
Unidade 1 – A Constituição Federal de 1988. E começo com uma pergunta: você sabe por que a principal norma ("lei") do Brasil chama-se Constituição?
Deve-se ao fato de que a Constituição Federal de 1988 (C.F./88) é a norma mais importante do sistema jurídico e de toda a sociedade brasileira. Eis que ela é o que de fato constitui/cria em todo o país o sistema jurídico, político, social, etc,.
Portanto, não se pode dizer que a Constituição é uma simples lei (razão de acima eu me referir a ela com aspas). Sendo assim, ela não pode ser confeccionada pelos mesmos deputados e senadores que fazem as demais legislações brasileiras, motivo pelo qual o órgão que a cria chama-se Assembleia Nacional Constituinte - A.N.C..
Veja uma foto de alguns membros da A.N.C. na mesa diretora. Observa-se ao centro o Presidente da mesma, Ulisses Guimarães, que apelidou nossa atual Norma Maior de "Constituição Cidadã" - justamente em razão de sua destinação para cada brasileiro.
Faça, agora, o seguinte: veja o vídeo, abaixo, e, principalmente, ouça as palavras de Ulisses Guimarães no momento em que a A.N.C. promulgava a nova Constituição Federal (interessa-nos até o tempo 2'22'')
A A.N.C. decorre do chamado Poder Constituinte, através do qual os membros daquela (chamados constituintes) são legitimamente reconhecidos como aptos e autorizados a propor discussões e votar sobre as novas bases da Constituição Federal. Basicamente, estão habilitados a escolherem as novas regras mestras do país.
O Poder Constituinte pode ser Originário (teoricamente, pode criar qualquer regra constitucional) ou Derivado (quando, então, terá autorização para alterar parte da Constituição Federal). Trago, abaixo, um link interessante sobre o assunto. Leia o texto e depois retorne para continuarmos. Espero-te!
Dando sequência, quanto ao Preâmbulo da Constituição Federal, tem-se que o mesmo é a ALMA da Norma Maior (como também é chamada a C.F./88). É nele que estão apontadas as diretrizes, seguidas pelos

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