Greve dos policiais militares

Apresentação O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com movimentos grevistas iminentes que podem afetar outros direitos coletivos essenciais como a segurança pública. Introdução Com a ampliação dos direitos civil provocados pela promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, várias condutas que antes eram expostas como criminosas foram reconhecidas como direitos fundamentais, cláusulas pétreas da nossa Carta Magna. A greve, também estabelecida dentro dos direitos fundamentais, vem assegurar um método extremo para que os trabalhadores brasileiros venham a requisitar seus direitos e garantias na sua relação de hiposuficiência com o empregador. No entanto, este direito não é disposto a todos. É assegurada constitucionalmente para relação particular entre empregado e empregador, colocada em prática para os servidores públicos mediante mandado de segurança e para algumas classes, como os militares, proibida diante postulados constitucionais e estatutários. O presente…

INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares DIRLEI CÉSAR GARCIA JESSÉ VON RONDOW RIBEIRO ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Greve no Serviço Público: Greve dos Militares Produção Textual realizada pelos acadêmicos subscritos, como conteúdo da Atividade Interdisciplinar, prevista para o 5° Período do Curso de Direito da Faculdade de Rolim de Moura – FAROL Professora…

EXEMPLO DE EDITORIAL Polícia Militar: greve à vista Há em curso uma articulação de greve que pode fazer policiais militares e bombeiros cruzarem os braços no Maranhão. Mesmo com a Polícia nas ruas, a população reclama e clama por mais segurança. A cidade parece não sentir os impactos da "Operação Legal", uma espécie de operação tartaruga deflagrada desde o dia 26 de fevereiro, quando os militares, reunidos em assembleia, decidiram cobrar do governo melhores condições de trabalho,…

OPINIÃO: Greve, Polícia Militar e Sociedade Altair Ramos A greve da força policial na Bahia é uma opção danosa para a sociedade, coloca em risco o patrimônio público e privado, põe em risco as pessoas que por algum motivo, se reconhecem como pessoas comuns, embora a minha percepção não consiga vislumbrar quem seja comum ou incomum, possa ser que exista alguma explicação freudiana ou kafkaniana sobre o assunto. Mas isto não importa, as pessoas não estão muito incomodadas com a…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Feira de Santana 2014 ADONIRAN MENEZES DO NASCIMENTO NETO DIREITO DE GREVE E A GREVE NA POLÍCIA MILITAR: CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS E ADMINISTRATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Feira de…

Policiais militares e Bombeiros em “greve” no Maranhão! No dia 23 de novembro de 2011, Os Policiais militares e oficiais do Bombeiro do Maranhão fizeram uma carreata até a assembléia legislativa, e declararam “greve” por um tempo indeterminado, porque o governo do estado se recusou a atender às suas reivindicações, dentre elas: Fim do RDE (regulamento disciplinar do exército), reajuste salarial de 30% e jornada de trabalho de 44 horas. O estado respondeu mandando a força nacional…

Marcos Ribeiro Morais “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal Militar – Parte Especial do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel. Palmas - TO Novembro de 2011 DECLARAÇÃO Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF…

O movimento por reajustes salariais tem sido marcado por conflitos entre grevistas e o Exército e pelo aumento da criminalidade da capital do estado, Salvador. "A greve é um tema social. Mas, neste caso, ela é inconstitucional, é ilegal. Se viesse uma lei legitimando o direito de greve de militares, ela fatalmente cairia no STF, seria julgada inconstitucional", disse Mello. O artigo 142 da Constituição estabelece que ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. Em 2009, ao…

IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE GREVE POR POLICIAL MILITAR 1. INTRODUÇÃO Regulada pela lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1889, a greve é um direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores. Exercendo o direito de greve, os servidores se reúnem em manifestação coletiva, deixando de exercer seu trabalho, para reivindicar questões de interesse do grupo, sendo elas normalmente reivindicações que giram em torno de melhores condições de emprego e salário. A grande discussão acerca da…

GREVE MILITAR 08/01/2012 - 07h55 Dez policiais expulsos em 1997 retornaram à PM Diferente da última greve , 13 policiais foram expulsos e 70 foram punidos com prisões e transferências em 1997. Dez deles conseguiram voltar para a PM até o ano passado NOTÍCIA23 COMENTÁRIOS SEMINÁRIO 10 ANOS NO PODERPara fechar agenda da visita de Lula, Luizianne convoca reunião do PT(0)CRISEDecisão do TCE impede MPC de solicitar informações a órgãos do Governo do Estado(0)OBRAS EM JUAZEIRO DO NORTEMPF…