“Greve militar”: uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!?

Marcos Ribeiro Morais

“ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Artigo apresentado ao Campus virtual da
Universidade Cruzeiro do Sul, como avaliação final para a conclusão do módulo Direito Penal
Militar – Parte Especial do Curso de
Especialização Lato Sensu em Direito Militar, sob tutoria do Prof. Rogério Meneguel.

Palmas - TO
Novembro de 2011

DECLARAÇÃO

Eu, Marcos Ribeiro Morais, portador do RG Nº 05.947/1 - PMTO e do CPF
989.032.331-15, aluno do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul, ao entregar o trabalho de conclusão de módulo intitulado “ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!?, autorizo à citada Universidade ou a LESSA CURSOS
PREPARATÓRIOS LTDA a publicar seu conteúdo, quando e onde lhe convier, desde que seja consignada a minha autoria, sem que perceba por essa publicação remuneração, em qualquer espécie, a título de direitos autorais.
Outrossim, essa autorização não confere exclusividade à UNIVERSIDADE
CRUZEIRO DO SUL ou a LESSA CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA sobre o material produzido, podendo ele ser encaminhado pelo autor para a publicação em outro periódico, desde que cite que o trabalho foi produzido por ocasião de conclusão de módulo da Pós-graduação supracitada.

Marcos Ribeiro Morais

ARTIGO
Autor: Marcos Ribeiro Morais
1º TEN QOPM da Polícia Militar do Tocantins
“ Greve Militar”: Uma subversão à ordem pública e/ou um direito social básico!? Não são raros anúncios de manifestações grevistas de militares, sobretudo estaduais, em locais diversos no país. De forma concisa Jorge César de Assis
(2010, p. 314) registra que Em junho de 1997, um Cabo PM morre com um tiro na cabeça durante manifestações de policiais militares em Minas Gerais; em julho do mesmo ano, no Ceará, cinco policiais grevistas são feridos em manifestação.
Relembra também o autor, que em novembro de 1998, greve conjunta