Greve dos policiais militares

3121 palavras 13 páginas
Apresentação
O presente trabalho tem como objetivo fundamental discorrer sobre o direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro, suas generalidades, peculiaridades e proibições. Para tanto, será entoado sobre uma visão constitucionalista, sem deixar de dar à devida importância a interpretação da doutrina majoritária de diversos ramos do direito e aos julgados dos tribunais norteadores. Com uma analise crítica sobre o panorama social atual do país e seus diversos problemas com movimentos grevistas iminentes que podem afetar outros direitos coletivos essenciais como a segurança pública.

Introdução
Com a ampliação dos direitos civil provocados pela promulgação da Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, várias condutas que antes eram expostas como criminosas foram reconhecidas como direitos fundamentais, cláusulas pétreas da nossa Carta Magna.
A greve, também estabelecida dentro dos direitos fundamentais, vem assegurar um método extremo para que os trabalhadores brasileiros venham a requisitar seus direitos e garantias na sua relação de hiposuficiência com o empregador. No entanto, este direito não é disposto a todos. É assegurada constitucionalmente para relação particular entre empregado e empregador, colocada em prática para os servidores públicos mediante mandado de segurança e para algumas classes, como os militares, proibida diante postulados constitucionais e estatutários.
O presente estudo propõe a explicação deste panorama constitucional de uma forma pragmática, analisando o direito de greve dos trabalhadores civis e militares de forma geral e imparcial. Fazendo uso de doutrinas e jurisprudências atualizadas que auxiliem no entendimento não só comunidade acadêmica como também da população em geral sobre movimentos grevistas cotidianos como a greve dos rodoviários no Rio de Janeiro tanto quanto a paralisação da Polícia Militar de Pernambuco.
Com isto, buscamos retratar o cenário

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