Greve E Justa Causa

Dissídio Coletivo de Greve em serviços essenciais: Um breve estudo de caso da greve dos Rodoviários do município de São Luís - MA* Rafaela Nascimento Dutra** Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Coletivo do Trabalho: conflitos e métodos de soluções; 3. Greve e Dissídio Coletivo; 4. Breve análise da Greve dos Rodoviários do Município de São Luís; Considerações Finais; Referências. RESUMO Esse trabalho visa apresentar uma noção geral sobre o Direito Coletivo do Trabalho apontando os…

FICHA TEMÁTICA: Abuso do direito de greve[1] Rivaldo Bezerra de Souza[2] De acordo com Pereira (2009) a própria Carta Magna de 1988, em seu art. 9º, §2º, prevê a punição dos grevistas que abusarem do direito de greve. Entende-se por tanto, que o abuso de direito todo ato que seja exercitado em desacordo com a lei, desde que não seja praticado em legítima defesa ou em exercício regular de direito. Segundo o Sinduscon (2009) o abuso de direito na greve é considerado toda vez…

férias vencidas. A dobra incidirá também sobre a remuneração dos dias de férias situados fora do correto período de gozo da parcela. V. S. 81, TST. A dobra sobre férias vencidas é devida também em quaisquer casos de ruptura contratual, mesmo na justa causa obreira; A dobra incide sobre a remuneração das férias, isto é, salário + 1/3. É sobre o resultado dessa soma que vai incidir a dobra. OBS: OJ 386 SDI-I TST – é devida a dobra, inclusive com o acréscimo de 1/3, quando as férias,…

Dissertação sobre direito de greve e o abuso cometido sobre o direito Greve consiste na suspensão parcial ou total dos trabalhos, sendo este modalidade considerada como típica, não é simplesmente uma paralisação do trabalho, mas sim, uma cessação temporária do trabalho, com o escopo de impor a vontade dos trabalhadores ao empregador em determinados pontos. Consiste ainda na crença de continuar o contrato, limitando-se apara tanto, suspendê-lo. Para se iniciar o movimento de greve é…

do rompimento do contrato de trabalho por justa causa depende da observância de alguns requisitos. É necessária a existência de previsão legal, gravidade da falta, imediatidade na punição, non bis in idem, ausência de perdão, e também a ausência de discriminação. Como João e Mário praticaram o mesmo ato faltoso a punição aplicada deveria ser igual. O empregador poderia ter dispensado ambos por justa causa, na forma do art. 482, j, da CLT. No…

aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta. a) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. b) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa. c) A atitude de…

contratos de trabalho sem termo. -Em que situações é que o contrato de trabalho pode cessar por iniciativa da entidade patronal? O contrato de trabalho pode cessar por iniciativa da entidade patronal nos seguintes casos: (a) Despedimento por justa causa, o que implica necessariamente um comportamento culposo por parte do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne impossível a subsistência da relação de trabalho; (b) Despedimento colectivo; (c) Despedimento por…

préjurídico) A principal fonte, na visão de Sussekind, seria a pressão exercida sobre o estado capitalista pela ação reivindicadora dos trabalhadores. Assim, ilustrativamente, formação do capitalismo, movimento sindical, partidos de trabalhadores, greves, etc. B) Fontes Formais (conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo) Fontes Formais Heterônomas       Constituição; Lei [complementar, ordinária e medida provisória - ROGAI regra obrigatória, geral,…

Introdução Existem regras para a execução da greve, pois para que esta seja capaz de conquistar suas reivindicações é necessário que o abandono de trabalho seja coletivo e represente a vontade da maioria manifestada tácita ou expressamente. Este trabalho tem como objetivo principal explicar o que é a greve, quais são os seus efeitos e suas particularidades. Existem diversos conceitos de greve, porém de uma forma geral a greve pode ser caracterizada como um instrumento de reivindicação…

noturno. Em 03.04.1998, foi José da Silva despedido sem justa causa, e até a presente data nada lhe foi pago. QUESTÃO:- Como seu advogado promover a competente reclamação. 2-José da Silva, brasileiro, metalúrgico, admitido em 12.02.1987 na Metalúrgica Jodasil Ltda., exercendo as funções de torneiro mecânico, percebendo como último salário a quantia de R$ 1.830,00 por mês, foi eleito dirigente sindical em 01.10.1997. Em 01.10.1998, durante greve na empresa, agrediu fisicamente o diretor…