Greve E Justa Causa

serviço a legislação a que se sujeita é prevista pelo Direito Civil. Fazer teste: Atividade 8 PERGUNTA 1 1. Maria, trabalha na empresa Albuquerque Representações Ltda e foi admitida em Outubro de 2007. No entanto, Maria foi demitida por justa causa pela empresa, sem contudo ter sido observado pela empresa que encontrava-se em regime de estabilidade. Tal situação pelo ponto de vista da legislação trabalhista pode ser interpretada como: a lei trabalhista ampara…

concedidas no período concessivo e parte fora do período concessivo, apenas a parte gozada fora do período concessivo deve ser paga em dobro, de forma proporcional. Importante destacar que, se as férias forem concedidas fora do período concessivo por causa do empregado, estas não deverão ser pagas em dobro, tais como nos casos em que a empregada entrou em licença maternidade, suspendendo o contrato de trabalho, podendo gozar as férias fora do período concessivo, mas sem pagamento em…

trabalho pode cessar: a) por iniciativa do empregador; b) por iniciativa do empregado: c) pelo decurso do tempo do contrato, no caso de ser por prazo determinado; e d) pela morte do empregado. Nas hipóteses a e b, pode cessar o contrato por justa causa ou sem justa causa. 17. COMO SE DISTINGUE O CONTRATO DE TRABALHO DO CONTRATO DE EMPREITADA? A empreitada é o contrato que mais se aproxima do contrato de trabalho. Os critérios utilizados para distingui-lo são: a) critério do modo…

mecânico mediante salário mensal de R$ 1.830 (mil oitocentos e trinta reais). Na data 01 de outubro de 2012, foi eleito dirigente sindical. O Reclamado, durante a greve na empresa datada em 01 de outubro de 2013, foi flagrado agredindo fisicamente o diretor da empresa, bem como depredou vários veículos desta. Ademais, a greve realização foi considerada ilegal e abusiva pelo Tribunal Regional do Trabalho. II - DA GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO O Reclamado foi eleito…

DIREITO DE GREVE E SIGNIFICADO DE LOCKOUT ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.................................................................................. 2. HISTORIA DO DIREITO................................................................... 3. DEFINIÇÃO DE GREVE E SUA FINALIDADE................................. 4. CLASSIFICAÇÃO DAS GREVES..................................................... 5. GARANTIAS DOS GREVISTAS......................................................

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo juslaboral temos o princípio da…

INTRODUÇÃO A origem Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome

de produção, sendo demitido por justa causa em 18/09/2014. Estando o Recorrente diante da ausência de vale transporte para sua real necessidade de locomoção, se viu privado de tal direito ao ser solicitado diretamente junto á empresa Recorrida e esta por sua vez negou o pedido e ainda dispensou o funcionário por justa causa, sem que tenha o Recorrente praticado qualquer das faltas graves prevista do artigo 482 da CLT, que autorizam a referida demissão por justa causa. A proferida…

I DIREITO DE GREVE – UM BREVE RELATO Greve surgiu do francês "grève" que significa margem, borda, lado, praia. Teve sua origem a partir de um fato ocorrido na França com bastante freqüência, qual seja, em Paris próximo as margens do rio Sena havia uma praça onde os operários reuniam-se para discutir as condições de trabalho, possíveis paralisações, por assim ser passou-se a chamar as paralisações de "grève". Durante a história do Brasil a greve foi vista sob três aspectos, sendo…

problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo,…