Greve E Justa Causa

tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV – 2010.2) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do trabalho, entrando em gozo de auxílio-doença acidentário, a partir do décimo sexto dia de seu afastamento. Durante este período de percepção do benefício previdenciário, ele foi dispensado sem justa causa por seu…

término do prazo de 90 dias, mesmo sem Teresa Cristina não ter dado qualquer motivo. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique. R: Não, pois de acordo com o referido artigo 481 da CLT ambas as partes poderão sem justa causa rescindir o contrato a termo. b) Qual a data (dia, mês e ano) da extinção do…

Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout. OBJETIVO (S) GERAL (IS): - Conhecer as…

extinção do contrato de trabalho. Suas origens são encontradas fora do Direito do Trabalho porém a CLT passou a discipliná-lo nos arts. 487 e seguintes. O aviso prévio representa a comunicação feita pela parte que quer rescindir o contrato sem justa causa, à outra; o tempo que essa permanecerá, ainda, trabalhando na empresa e também o pagamento em dinheiro do empregador ao empregado relativo há esses dias, mesmo que o trabalho não seja prestado. Sendo a comunicação da rescisão do…

trabalhista ou júri); Acidente de trabalho (afastamento de 15 dias, de modo que se este prazo for ultrapassado será caracterizada a suspensão do contrato); Aviso prévio indenizado (é a comunicação com antecedência pela parte que quiser anular o contrato); Greve (paralisação voluntária coletiva de empregados que devem lutar por condições melhores de trabalho, que por acaso não houver o pagamento se torna em uma Suspensão do Contrato); Motivo de doença (afastamento de 15 dias); [...]…

361 SDT-I do TST aposentadoria espontânea – não há rompimento do contrato de trabalho. Resolução do contrato de trabalho - falta grave: = pelo empregado; justa causa art. 482 CLT Falta grave: *advertência verbal ou por escrito *suspensão disciplinar art. 474 CLT *justa causa ilidir = afastar Requisitos para aplicação da justa causa 1º- gravidade do ato. Enquadrar aquele fato aos olhos da lei 2º- proporcionalidade entre a falta e a punição. No primeiro momento feito pelo…

efetivamente, a suspensão da interrupção, de maneira que só a primeira deveria ser utilizada. Afirma, ainda, que até mesmo o termo suspensão é incorreto, pois não é o contrato de trabalho, em si, que se suspende, mas sim o próprio trabalho, o que dá causa a alguns efeitos jurídicos. Os que se posicionam favoravelmente à distinção, argumentam que suspensão e interrupção do contrato de trabalho são situações jurídicas distintas, cada uma com efeitos jurídicos próprios, razão pela qual a…

DIREITOS Causa do Afastamento Saldo Sal. Aviso Prévio 13º Sal. Férias Vencidas Férias Proporc. Adic. Férias FGTS mês ant. FGTS rescisão Multa FGTS Indeniz. Adic. Indeniz. art. 479 CLT Sal. Família Rescisão Por Pedido de Demissão (Menos de 1 Ano) SIM NÃO (5) SIM NÃO SIM (1) SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Por Pedido de Demissão (Mais de 1 Ano) SIM NÃO (5) SIM SIM SIM SIM SIM (4) (6) SIM (4) (6) NÃO NÃO NÃO SIM Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa…

efeitos legais. Nesse sentido é o entendimento consagrado na OJ nº 82, SDI-I, TST. Questão Objetiva Letra D SEMANA 11 Caso Concreto Não caberia reclamação trabalhista contra ato do empregador visando reintegrar o presidente da CIPA dispensado sem justa causa, pois a garantia de emprego prevista no art. 10, II, “a”, do ADCT e no art. 165, caput da CLT é assegurada somente aos empregados eleitos para representar os empregados na comissão interna de prevenção de acidentes, sendo certo…

seja, com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. O empregador resolveu romper o contrato de experiência antes do término do prazo de 90 dias, mesmo sem Teresa Cristina não ter dado qualquer motivo. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 17/09/2010, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: a) Teresa Cristina tem direito ao aviso prévio? Justifique. b) Qual a data (dia, mês…