Direito de trabalho com gabarito

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2 PLANO DE ENSINO – MATRIZ 108 / RJ E ESTADOS

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4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO)

CURSO: DIREITO
CURRICULO: 108
PERÍODO: 5
CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0

5 EMENTA:

Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Trabalho: organização sindical e contribuições sindicais. Greve e lockout.

OBJETIVO (S) GERAL (IS):
- Conhecer as hipóteses de extinção do contrato de trabalho;
- Identificar os direitos assegurados aos empregados em cada uma das modalidades de encerramento do contrato de trabalho;
- Estudar os sistemas de proteção do emprego e as normas gerais e especiais de tutela do trabalho;
- Compreender a predominância do Direito coletivo frente o Direito individual do trabalho ante a sua repercussão social.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Identificar a necessidade de concessão aos empregados de um descanso anual (férias), analisando as regras gerais para a aquisição e concessão desse direito e os efeitos jurídicos na extinção contratual; - Compreender a finalidade e as regras gerais da concessão do aviso prévio, identificando os direitos assegurados aos empregados, inclusive quanto ao aviso prévio, em cada uma das modalidades de extinção do contrato de trabalho; - Compreender que as verbas trabalhistas são atingidas pela prescrição e saber que é necessário entender sua aplicação no âmbito trabalhista, inclusive no que tange à decadência; - Analisar os mecanismos de proteção do emprego e saber que abrangem tanto a estabilidade ou garantia de emprego como também a indenização por tempo de serviço; - Identificar as normas de proteção do trabalho da mulher e do menor,