Greve E Justa Causa

estabelecer valor maior é possível). Natureza jurídica do pagamentos das horas extras: salário. - Causas da Prorrogação da Jornada de Trabalho: Existem causas que justificam a prorrogação valida da jornada de trabalho, ou seja, o empregador pode requisitar horas extras. Entretanto, se fugir dessas causas, será considerada causa invalida de prorrogação e o empregado pode se recusar em fazer hora extra. >Causas validas: a)Acordo escrito, individual ou coletivo (art. 59, caput CLT e…

recorrer a greves, considerado este um direito individual do empregado e previsto em lei. O direito de greve pode motivar demissão? Resposta Selecionada: c. não, porque a greve é considerada um direito individual do empregado e de exercício coletivo de pressões direcionadas contra a empresa em prol de observações de direitos; Respostas: a. não, porque a recusa em desempenhar o trabalho, sem justificativa de suas reivindicações, é um direito adquirido previsto em lei; b. não,…

A Greve, considerada conduta ilícita e ate mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional dos trabalhadores. A nossa Carta Magna garante em seu artigo 9º, o direito a greve, como um direito social, elencando tal direito no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Conceito de Greve A Greve, considerada conduta ilícita e ate mesmo crime em tempos passados, consubstancia hoje um direito constitucional dos trabalhadores. A nossa Carta Magna garante em

de trabalho tendo em vista um ato volitivo de vontade (tento do empregado como do empregador). EX: Dispensa s/justa causa. Rescisão: É a extinção do contrato de trabalho tendo em vista a ocorrência de uma nulidade. EX: contratação de funcionário pela adm. Publica direta e indireta s/concurso publico. Resolução: Extinção do vinculo tendo em vista um ato faltoso. Ex: dispensa por justa causa. Dispensa pro infração empresarial: (despedida indireta)- Trata-se da hipótese em que o ato…

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATODE TRABALHO 1. 2. 3. 4. Princípio da imodificabilidade das condições de trabalho O jus variandicomo exceção ao princípio da inalterabilidade Suspensão e interrupção do contrato de trabalho 3.1. Greve.. ................ .................................................... 3.2. Auxílio doença 3.3. Acidente de trabalho 3.4. Serviço militar 3.5. Férias ...... ... ... ... 3.6. Licença-maternidade ...... ... 3.7. Aborto…

......... 33 JUSTA CAUSA POR ATO DE IMPROBIDADE (Carolina Carneiro Arrelaro, Junior Sampaio, Mayara Arrelaro de Souza, Priscila Jorge Lourenço)................................ 40 SEGURANÇA DO TRABALHO (Gercino Jose das Neves Junior, Geybson Marques Araújo, Glécio José Rodrigues, Michele Vieira Leite, Sueide Aparecida do Carmo, Suelen Holanda)........................................................................................................ 48 RESCISÃO INDIRETA – JUSTA CAUSA NO EMPREGADOR

continha uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada. Ocorre que, antes de se completarem os 90 dias, a referida empresa demitiu Alessandra, imotivadamente, rompendo assim o contrato de experiência. A dispensa sem justa causa ocorreu no dia 10/06/2008, sendo este o último dia da prestação de serviços. Diante dessa situação, responda aos seguintes questionamentos: Alessandra terá direito de receber o aviso prévio? Justifique. Qual a data (dia,…

Greve Greve: tipologia e natureza jurídica Conceito Em Paris, na França, existia uma praça denominada “Place de Grève”, que tinha esta denominação em razão de o local acumular gravetos trazidos pelo Rio Sena, onde os obreiros encontravam-se diariamente, paralisando os serviços, para reivindicar melhores condições de trabalho. Daí a denominação de greve, que consiste na paralisação da produção com o intuito de requerer melhores condições de trabalho. No Brasil, inicialmente a…

SEMANA 3 – Terminação do contrato de trabalho - causas de extinção do contrato de trabalho e os direitos decorrentes: terminação normal do contrato de trabalho e terminação anormal do contrato de trabalho: resilição, resolução, rescisão, terminação do contrato de trabalho por fato ou ato não dependente da vontade das partes (factum principis e força maior), terminação do contrato de trabalho por motivo de morte, aposentadoria. SEMANA 4 – Justa causa, rescisão indireta e culpa…