Açao de anulaçao de negocio juridico

267 palavras 2 páginas
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA... VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU

EMPRESA AKA LTDA,pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ.MF sob número 55.859.336/0023,com sede nesta cidade ,na Rua Azul,741,centro,vem,respeitosamente,perante Vossa Excelência por intermédio de seu advogado,requer instauração de INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE contra GAMA DELTA, Brasileiro,casado,dirigente sindical,reside nesta cidade na Rua Verde,201,centro,portador do RG 542.231 SSP-SC,CPF 566.632.746-25 e da CTPS 54.231,Série 0005a, pelas razões que passa a aduzir.

FATOS

O requerido foi eleito para o cargo de direção de sindicato em 02/05/1998 ,garantindo assim estabilidade prescrita no art.543 paragrafo 3º da CLT.

Ocorre que no dia 15/03/2012 durante a greve deflagrada na requerida o requerente cometeu varias faltas graves:
1º Agrediu fisicamente seu superior hierárquico.
2º Depredou parte das dependências físicas da empresa.

Portanto indispensavél se faz a rescisão contratual por justa causa.

DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente fato está elencado no art. da CLT
Os julgados dos tribunais se posicionam neste sentido,como se destaca:
(RO 642/85 AC 1º TURMA RELATOR FERNANDO DAMASCENO)

DO PEDIDO

A procedência do pedido para apuração de falta grave ulterior rescisão contratual por justa causa.
Requer a notificação do requerido.

DAS PROVAS

Requer a produção de todos os meios de prova admitidos em direito,especialmente documental,testemunhal e depoimento pessoal na amplitude do art.332 do CPC.

VALOR DA CAUSA(art.258 do CPC)

R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS)

LOCAL E

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