Greve E Justa Causa

Reclamante desde 10 de setembro de 2005. No mês de novembro de 2009 o Reclamado foi eleito dirigente sindical de sua categoria profissional. Em fevereiro de 2010 durante o período de greve dos funcionários da Reclamante, o Reclamado inconformado com um dos colegas de trabalho, que não quis participar da greve, desferiu contra este socos e pontapés. Fato este presenciado por vários colegas de trabalho d Reclamado e assim registrada a ocorrência na delegacia do bairro instaurando…

onde o direito se localiza nos dilemas cotidianos Abaixo, vê-se um artigo da revista Veja do colunista Rodrigo Constantino, sobre a paralização dos motoristas e cobradores, feito no Rio de Janeiro em maio desse ano: “Cinquenta ônibus depredados em greve: o que é isso, companheiros?O que se passa com o Brasil? Está certo que sempre sentimos um baque quando saímos do país e vamos para os Estados Unidos ou a Europa. A começar pelas gritantes diferenças entre os aeroportos. Mas assim já é…

Da educação, cultura, lazer, segurança e moradia. Direitos Sociais Da família, da criança, Do adolescente e do idoso - liberdade sindical Dos grupos - direito a greve - estipular contrato coletivo de trabalho - cogestão e autogestão (Bulos, Uadi Lammêgo, 2007) 04- Quem são os destinatários dos direitos sociais? A constituição é aplicável ao empregado e aos demais trabalhadores nela…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

crescimento real do salário mínimo é o principal fator para o sucesso econômico do Brasil. O poder de compra do trabalhador faz manter aquecido o mercado interno; e foi o que livrou nosso país da crise econômica que afetou o mundo inteiro em 2009 e ainda causa problemas nos Estados Unidos e na Europa. 2 – AUMENTO SALARIO : além do aumento do salário, vêm inúmeros impostos reajustados e, em contrapartida, milhares de Brasileiros que não precisavam declarar IR (Imposto de Renda) passarão…

estabilidade no curso do contrato por prazo determinado. 9ª) Recolhimento de 8% para o FGTS. DIREITOS DO TRABALHADOR NA CF/88 Relação de emprego protegida contra despedida sem justa causa (art. 7º, I): - Tal dispositivo enfraqueceu o principio da continuidade, tendo em vista que permitiu a dispensa sem justa causa, apenas tornando-a mais onerosa. - Nesse caso, o empregador terá de pagar ao obreiro a multa de 40% sobre os depósitos de FGTS. Além disso, terá de pagar o…

a.C.: Hipócrates (“pai da medicina”), identificou intoxicações por chumbo entre mineiros e metalúrgicos. EVOLUÇÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO Antiguidade • No livro “Antiguidades Judaicas”, o historiador Flávio Josefo conclui que a causa da morte de José, o “pai” de Jesus, foi acidente de trabalho, quando caiu de um andaime e faleceu 3 dias depois. • 50 d.C.: Plínio (escritor), publicou a “História Natural”, onde incluiu pela 1ª vez os efeitos do Trabalho com o…

empresa e decidiram convocar uma greve, para isso reuniram cerca de 18% dos trabalhadores e informaram a direcção dessa pretensão 8 dias antes. Comente as situações descritas acima, fundamentando com os artigos em causa. Artigo 530º/1 – A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores. 2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve. 3 – O direito à greve é irrenunciável. Artigo 531º/2

caso de ausência do Reclamante, mas já em relação a ausência do Reclamado, ocorrerá os efeitos da revelia, ou também, por exemplo, no caso de inversão do ônus da prova em favor do empregado no caso de reversão de justa causa, ou seja, o Reclamado que tem que provar que houve justa causa. VER ARtiGO 844 CLT e 818 Há algumas outras vantagens ao empregado que derivam deste princípio da proteção, qual sejam: * Facilidade do acesso à justiça. * Possibilidade de petição verbal. * O…

Poder hierárquico: decisão, comando, sobre o empregado, é subordinado. Poder disciplinar: o empregador possui o poder de aplicar sansões disciplinares para descumprimento das suas obrigações EMPREGADO ESTÁ SUJEITO A: Advertência, suspensão, justa causa. Grupo econômico– É quando mais de uma empresa, mesmo com personalidade jurídica diferente, estiverem sob a direção e comando da outra. EMPREGADO É toda a pessoa física que presta serviço HABITUALMENTE, mediante salário, é…