Greve E Justa Causa

afastamento e terão pertinencia de depositos do FGTS relativos ao periodo de afastamento. Classificação da Greve: segundo a lei de greve ela é hipótese de suspenção do contrato de trabalho. Acontece que quando há o pagamento de salario dos dias parados ela sera convertida em hipótese se interupção. Greve(art.7 da lei 7.783\89): Observadas as condições previstas nesta lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o periodo, ser…

5º Termo Direito de Greve 1. Fundamentação Legal: 2. Fundamento Doutrinário: 3. Conceito: 4. Histórico: 5. Espécies de Greve: 6. Natureza Jurídica da Greve 7. Requisitos de Validade da Greve: 8. Prazo de Aviso Prévio: 9. Efeitos da Greve no Contrato de Trabalho. 10. Direitos dos Grevistas: 11. Obrigações dos Grevistas: 12. Vedações ao Empregador: 13. Greve no Serviço Público: 14. Locaute 16/03/2014 Página 2 de 14 1. Fundamentação Legal: A Lei de Greve encontra…

47); Direito de greve - A Constituição Federal, em seu artigo 9º e a Lei nº 7.783/89 asseguram o direito de greve a todo trabalhador, competindo-lhe a oportunidade de exercê-lo sobre os interesses que devam por meio dele defender. Contrato coletivo de trabalho - conjunto de normas que regulam as relações profissionais de uma categoria de trabalhadores na abrangência de seu sindicato; Direito ao emprego – a relação de emprego é protegida contra demissões arbitrárias e sem justa causa…

Pág 05 RESUMO A empresa Lopes & Lopes passa por momentos delicados, pois teve em seu canteiro um acidente. Este acidente motivou uma revolta em todos os colaboradores que aproveitaram para deflagrar uma greve e listaram vários problemas com os equipamentos de segurança. A falta de liderança no canteiro, proporcionou certa desordem e foi necessário abrir um processo de seleção para a vaga de Mestre de Obras. O Sindicato foi chamado a participar das ações

e características. 7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. Aula 4: 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da estabilidade e garantias provisórias de emprego: das formas de estabilidade; da despedida e da reintegração de empregado estável.

trabalhador. 71-(OAB-2011.03-VI Exame de Ordem Unificado-FGV) No direito brasileiro, a redução do salário é a) impossível. b) possível, em caso de acordo entre empregado e empregador, desde que tenha por finalidade evitar a dispensa do empregado sem justa causa. c) possível mediante autorização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. d) possível mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. 75-(OAB-2011.03-VI Exame de Ordem Unificado-FGV) Com relação às normas…

abonadas? Segundo a juíza Vólia Bomfim Cassar, o empregador só possui três tipos de punições disciplinares: advertência, suspensão e justa causa. O empregado que falta injustificadamente ao serviço pode receber advertências. Se persistir, faltando outros dias, o patrão pode aplicar a suspensão. Se, ainda assim, continuar faltando poderá ser despedido por justa causa, segundo artigo 482 da CLT. CLT regulamenta o trabalho com carteira assinada no Brasil (Foto: Reprodução / TV…

dirigente sindical eleito em 02/05/98 da categoria profissional a que pertence, portanto, é detentor de estabilidade, nos termos do artigo 8º, VIII, da Constituição Federal e do artigo 543 da CLT. 3º No dia 15 de março de 2012, o REQUERIDO durante greve deflagrada na sede da REQUERENTE, agrediu fisicamente seu superior hierárquico, e ainda depredou parte das dependências físicas da empresa. II – DOS FUNDAMENTOS Segundo o parágrafo terceiro do artigo…

reintegrar a empregada. Deve-se suscitar, obrigatoriamente, o disposto no art. 10, inciso II, “b”, da ADCT: “Até que seja promulgada a lei complementar a que se refere o art. 7.º, I, da Constituição: II – fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.” Portanto, a estabilidade da gestante, prevista no artigo 10, II, alínea b, da Constituição Federal, exige, para sua plena configuração,…

fundamentos que seguem: I – Do Contrato de Trabalho: O requerido trabalhou como empregado para a requerente. Foi eleito para o cargo de direção do sindicato da categoria profissional em 21 de setembro de 2013. No dia 15 de janeiro de 2015, durante greve deflagrada na empregadora, agrediu fisicamente seu superior hierárquico e, ainda, depredou parte das dependências físicas da empresa, e veículos estacionados no local. II – Da Estabilidade adquirida: O requerido foi eleito dirigente…