Greve E Justa Causa

PESQUISA SOBRE ABUSO DE GREVE NATAL/RN 2013 PESQUISA SOBRE ABUSO DE GREVE Trabalho apesentado a disciplina direito trabalhista e previdenciário ministrada pelo professor, para a obtenção da nota da período curso de ciências contábeis. NATAL/R 2013 SUMÁRIO 1-CONTEXTO HISTÓRICO DA GREVE............................................................................4 2-BASE CONSTITUCIONAL DA GREVE............................

extraordinárias não excedentes de duas, com acréscimo de 20% (vinte por cento); férias proporcionais, nos termos do artigo 25 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966; repouso semanal remunerado; adicional por trabalho noturno; indenização por dispensa sem justa causa ou término normal do contrato, correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido; seguro contra acidente do trabalho; • • • • • • 18 • • proteção previdenciária nos termos do disposto na Lei…

desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. 8) Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho: consiste em um…

verbas que não seriam devidas pelo empregador no caso de culpa recíproca, serão objeto de transação pelas partes. Jurisprudência PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PELOS EMPREGADOS EM RAZÃO DE PROTESTO GREVE NÃO FORMALIZADA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR CULPA RECÍPROCA - Não está caracterizada a justa causa alegada pela reclamada, pois que a premissa fática que a embasa - agitação e coação dos demais colegas - restou infirmada pela prova testemunhal, da qual se extrai, em seu…

com a hermenêutica da Súmula 338 do TST. Poder disciplinar A lei reconhece o direito ao empregador de impor sanções disciplinares aos seus empregados, compostas de advertência verbal, escrita e suspensão, podendo resultar até na dispensa com justa causa, conforme dispõem os artigos 474 e 482 da CLT. Como é prevista suspensão, admite-se a punição do empregado com advertência, embora não prevista na CLT, considerando-se inclusive ser esta uma pena mais branda, tendo em vista não ter…

Universidade Estácio de Sá ­­ DIREITO DE GREVE ESTER DIAS MARCELA CRISTO MAURÍCIO MATTOS NATÁLIA PENHA RODRIGO FERRAZ TATIANE MAFALANI RIO DE JANEIRO 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. HISTÓRIA DO DIREITO DE GREVE 4 3. DEFINIÇÃO DO DIREITO DE GREVE 6 3.1. DIREITO DE GREVE NO SETOR PÚBLICO 10 4. FORMAÇÃO DOS SINDICATOS 10 4.1 CONSTITUCIONALISMO SINDICAL 11 4.2 FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES 15 5 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 …

suspensão do contrato de trabalho são: licença não remunerada; doença justificada (após os primeiros 15 dias), suspensão disciplinar, aposentadoria provisória, serviço militar obrigatório, exercício do cargo público não obrigatório, participação em greve, desempenho de cargo sindical (se houver afastamento), entre outros. O contrato de trabalho será suspenso, também, nos casos de aposentadoria por invalidez até o início de recebimento do benefício, afirma Dias. 3- O que caracteriza a…

Getúlio Vargas em 1º de Maio de 1943 e foi inspirada na Carta Ddel Lavoro, do governo fascista do italiano Benito Mussolini. Em 1946 foram incluídois o direito a greve e o seguro contra acidentes do trabalho. Em 1967 estendeu-se aos funcionários temporários. Em 1988 ocorreu a última grande mudança, com a proteção contra a demissão sem justa causa e o piso salarial rpoporcional a complexidade do trabalho. A Lei divide opiniões, pois há quem defenda que seja mantida da forma que é hoje,…

Empregado X e Empregador Y negociam contrato individual do trabalho, em que ajustada cláusula de renúncia da participação do empregado em greve de sua categoria profissional. No curso da relação de trabalho, o Empregado X participa de greve por melhoria de condições salariais e de trabalho. Diante desse fato, o Empregador Y despede o Empregado X, invocando justa causa com fundamento na referida cláusula. Com base nesses elementos, justificadamente e à luz do ordenamento jurídico vigente,…

Entende-se por desabonadora a informação caluniosa, discriminatória e que não diga respeito unicamente aos dados do Contrato de Trabalho e que possa dificultar ao trabalhador conseguir novos empregos, como, por exemplo, ocorrência de dispensa por justa causa. CONTRATO DE TRABALHO O Contrato de Trabalho é um acordo de vontade entre duas pessoas: o empregado (pessoa humana) e o empregador (que pode ser uma pessoa física, uma empresa, uma firma individual, uma associação, ou qualquer outra…