Greve E Justa Causa

---------------------------------------------------------------------04 2.2.4. Serviço Militar Obrigatório --------------------------------------------------------05 2.3. Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado----------------------05 2.3.1. Participação pacífica em greve -------------------------------------------------05 2.3.2. Encargo público não obrigatório ------------------------------------------------05 2.3.3. Mandato Sindical…

não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço. As hipóteses são: Auxílio doença após 15° dias, aposentadoria provisória por Invalidez, exercício de cargo público, representante sindical, suspensão disciplinar, greve legal, suspensão durante inquérito para apuração de falta grave, acidente de trabalho após o 15º dia, serviço militar obrigatório, participação em curso ou programa de qualificação profissional. 2- Conceituar e indicar as…

desregulamentação do Direito do Trabalho: consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. 8) Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho: consiste em um …

.............................................................................................. 12 6.5. Pagamento de Férias........................................................................................ 13 7. Direito Coletivo e Direito de Greve.............................................................. 13 7.1. Direito Coletivo............................................................................................... 13 7.2. Sistema Confederativo....................................

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

SINDICAL. GREVE DOS TRABALHADORES EM GERAL [ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL]. APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 7.783/89 À GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ QUE SOBREVENHA LEI REGULAMENTADORA. PARÂMETROS CONCERNENTES AO EXERCÍCIO DO 3 SINDOMÉSTICA – SP SINDICATO DAS EMPREGADAS E TRABALHADORES DOMÉSTICOS DA GRANDE SÃO PAULO Avenida Casper Libero, 383 – 3º andar – Sala 3C – Santa Ifigênia (Próximo á Estação da Luz) - São Paulo/SP Tel.: (11) 3326-6857 e-mail: diretoria@sindomestica.com.br…

desregulamentação do Direito do Trabalho consiste na idéia de que o espaço legal deve ser diminuído ou suprimido, naquilo que diz respeito às relações coletivas do trabalho, inexistindo normas de organização sindical, de negociação coletiva e de greve, expressando-se em acordos tais como denominados “pactos sociais”, em que o governo, sindicatos e empresários estabelecem as bases de seu relacionamento. Concepção econômica da flexibilização do Direito do Trabalho consiste em um…

relação ao trabalho. Com isso, sabendo que o único meio de combater as condições de trabalho negativas eram as greves os funcionários começaram a praticar tal direito. Os empregadores começaram a fazer greves para combater este direito do empregado e assim não pagavam os funcionários dado que não trabalhavam, pois o empregador ficara sem abrir as portas, ou seja, o lock out é a greve feita pelo empregador. 2. CLT A CLT é um conjunto híbrido de leis destinados a regular a relação de emprego

natalina; 3. Proporcionalidade – o empregado tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados no caso de dispensa sem justa causa (art. 3º da Lei 4.090/62), no caso de pedido de demissão (súmula 157 do TST). Não é devida no caso de dispensa por justa causa. Obs.: E se já tiver havido o pagamento do adiantamento e o empregado vier a ser dispensado por justa causa? Há divergência doutrinária. Para alguns, é possível o desconto nas verbas rescisórias. Para outros, o…

devem pagar aos sindicatos para que estes, formando o fundo sindical, possam dar-lhes assistência ou auxílio. Seguro Desemprego – Benefício que tem por fim provar a assistência temporária do trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa e auxilia-lo na busca de emprego, promovendo ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. Será concedido ao trabalhador desempregado por um período máximo variável de três a cinco meses, de forma contínua ou…