legislação trabalhista

FACULDADE SUMARÉ

Nome: João Paulo de Freitas Santos
R.A: 1323062 turma : N1
Administração – terceiro semestre
Professor Mário Matielo

LEGISLAÇÃO E CÁLCULOS TRABALHISTAS

QUESTIONÁRIO REFERENTE A MATÉRIA LECIONADA NO SEGUNDO BIMESTRE

I - Responda as questões abaixo:

1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho

R: Suspensão de contrato de trabalho é a cessação provisória pelo qual o contrato de trabalho e seus principais efeitos ficam totalmente paralisados. Na suspensão o empregado não presta mais serviços, o empregador não está obrigado a pagar salários e não se conta o afastamento como tempo de serviço. As hipóteses são: Auxílio doença após 15° dias, aposentadoria provisória por Invalidez, exercício de cargo público, representante sindical, suspensão disciplinar, greve legal, suspensão durante inquérito para apuração de falta grave, acidente de trabalho após o 15º dia, serviço militar obrigatório, participação em curso ou programa de qualificação profissional.

2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho

R: Há uma paralisação temporária da prestação dos serviços. Contudo, neste caso, é devido o salário e o período de afastamento é contado como tempo de serviço, embora não haja prestação do trabalho. As hipóteses são: Férias, Repouso semanal remunerado, feriados, Licença-paternidade, Alistamento Militar, Doação de Sangue, Jurado, Exigências do serviço militar obrigatório, vestibular, Comparecimento a juízo, Acidente de Trabalho, Doença do empregado, Aborto não criminoso, Aviso prévio indenizado, Greve, Licença-paternidade.

3 . O que caracteriza a despedida indireta e quais os direitos a que faz jus o empregado, em sendo a despedida indireta do empregado reconhecida pela Justiça do Trabalho?

R: A despedida indireta se caracteriza pela falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é