Greve E Justa Causa

.............................................................71 COMO PEDIR O SEGURO-DESEMPREGO......................................................73 SINDICATO E ASSISTÊNCIA SINDICAL..........................................................75 GREVE........................................................................................................77 EMPREGADO DOMÉSTICO...........................................................................79 TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA.................

sociais, econômicas e até mesmo tecnológicas) todas estas mudanças – incluindo os avanços da Globalização – levaram o sindicato a enfrentar uma crise, pois estava ficando difícil lidar com todas as inovações. Como consequência houve uma redução das greves e uma queda da taxa de sindicalização. Ao longo deste trabalho apresentaremos a história do sindicato no Brasil, como surgiu e como age até a atualidade. História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a…

IMPEDE O MENOR DE EXERCER O LABOR. NESTE CASO, O CONTRATO SERÁ EXTINTO, COM EFEITOS EX NUNC, TENDO O MENOR A TODOS OS DIREITOS DO PERÍODO TRABALHADO, UMA VEZ QUE NÃO SE TEM COMO VOLTAR AO STATUS QUO ANTE BEM COMO PARA PREVINIR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EMPREGADOR. OUTRO EXEMPLO É O TRABALHO DA MULHER EM SERVIÇOS QUE DEMANDEM ESFORÇOS MUSCULARES (ART. 390 CLT). OUTRO EXEMPLO É O DA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO QUE SÓ GERA DIREITOS À CONTRAPRESTAÇÃO PELOS DIAS EFETIVAMENTE…

Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010)Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; III - fundo de garantia do tempo de serviço; IV - salário mínimo…

encontramos os ‘Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores’ enunciados desde o Artigo 53º Segurança no emprego, 54º Comissões de trabalhadores, 55º Liberdade sindical, 56º Direitos das associações sindicais e contratação coletiva, 57º Direito à greve e proibição do lock-out. Passando pelos ‘Direitos e deveres económicos’ que vemos no Direito ao trabalho - Artigo 58º, e Direitos dos trabalhadores – Artigo 59º. Assim como no Código Civil (CC) onde podemos ver o Capitulo VIII –…

encontramos os ‘Direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores’ enunciados desde o Artigo 53º Segurança no emprego, 54º Comissões de trabalhadores, 55º Liberdade sindical, 56º Direitos das associações sindicais e contratação coletiva, 57º Direito à greve e proibição do lock-out. Passando pelos ‘Direitos e deveres económicos’ que vemos no Direito ao trabalho - Artigo 58º, e Direitos dos trabalhadores – Artigo 59º. Assim como no Código Civil (CC) onde podemos ver o Capitulo VIII –…

reclamado, ou réu. O reclamante pode ser tanto o empregado quanto o empregador. O dissídio individual compreende todos os tipos de desentendimento entre um empregado e o empregador, com os mais variados motivos, desde ajuste salarial, demissões com justa causa e, até afastamento médico. O processo do dissídio individual pode ser dividido em 5 fases: a fase postulatória, que compreende a proposta da ação até a defesa; a instrutória, a qual são apresentadas as provas; a decisória, a qual…

publicidade, por si só, já deveria causar indignação. Agora se pensarmos que estes mesmos deputados compõem a assembleia de um estado cuja rede de educação está paralisada por falta de recursos até mesmo para a limpeza das escolas, o sentimento de revolta causa ainda mais desconforto! Professores e profissionais da educação estão sem receber desde o ano passado. Será que o problema é de falta de recurso ou de como estamos utilizando os recursos disponíveis? Quando eu olho para a maioria…

para cumprimento do encargo público obrigatório- art. 483, parágrafo 1º da CLT; art. 472, CLT; Para prestação de serviço militar – art. 4º parágrafo único, CLT. b- Suspensão por Motivo Lícito Atribuível ao Empregado - participação pacifíca em greve – art. 7º, Lei n. 7.783/89; - encargo público não obrigatório- art. 472, combinado com o art. 483, parágrafo 1º, CLT; - eleição para cargo de direção sindical – art. 543, parágrafo 2º, CLT; - eleição para cargo de diretor de sociedade anônima –

GOVERNO JOÃO FIGUEIREDO O presidente João Figueiredo assumiu o poder em um momento em que os trabalhadores de várias partes do país estavam em greve. Em 13 de março de 1979, começou a greve dos metalúrgicos do ABCD paulista. A liderança dessa greve coube ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, presidido por Luiz Inácio da Silva, o Lula. Na comemoração de 1° de Maio, cerca de 150 mil pessoas se dirigiram ao Estádio