Greve E Justa Causa

que marca uma fase intervencionista do Estado, onde corporações eram consideradas órgãos do Estado e que exerciam funções do poder público. Esta mesma carta institui sindicato único, competência normativa aos tribunais de trabalho e acreditava que greves eram recursos antissociais e ainda incompatíveis com os interesses da produção nacional. Em 1943 é aprovado o Decreto Lei 542 que aprovou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pelo motivo de que haviam normas esparsas e diante do…

governo passou a ter uma maior intervenção na economia (já que a crise era do modelo econômico liberal), implantou padrões de produtividade, preços das mercadorias e salário dos funcionários para todas as indústrias, para que houvesse uma “concorrência justa”. A intenção era também evitar a manutenção de grandes excedentes agrícolas e industriais. A semana de trabalho foi encurtada e foram criados projetos de obras públicas para que houvesse o combate do desemprego e para recuperação da…

Depoimento em juízo; - Faltas para prestar vestibular (Lei nº 9.471/97); - As horas em que o empregado faltar ao serviço para comparecimento necessário como parte na Justiça do Trabalho; - Nos dias em que tenha que servir como jurado; - Nos dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho, dispondo que durante a paralisação das atividades, fica mantida os direitos trabalhistas (Lei nº 7.783/89). Em caso de faltas não justificadas, o empregador tem de estar bem…

sua causa, depois do empregado ter adquirido o direito às férias, será juridicamente impossível a interrupção remunerada da prestação de serviços, daí porque a obrigação do empregador transforma-se na obrigação de pagar ao trabalhador a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso. No que concerne aos períodos incompletos, temos 2 situações: 1 – Havendo a cessação após 12 meses de serviço, o empregado terá direito às férias proporcionais desde que não tenha sido dispensado POR…

Conceito 7.5. Contratos por prazo determinado 7.5.1. Contratos por prazo determinado da CLT 7.5.1.1. Hipóteses de contratação 7.5.1.2. Duração dos prazos 7.5.1.3. Prorrogação dos prazos 7.5.1.4. Sucessividade 7.5.1.5. Resilição do contrato (sem justa causa) 7.5.1.6. Cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão – cláusula do aviso prévio 7.5.1.7. Suspensão e interrupção 7.5.1.8. Estabilidade adquirida no curso do contrato 7.5.1.9. Contrato de experiência 7.6. Contrato de…

1 O DIREITO DE GREVE: LEGITIMIDADE E CONSTITUCIONALIDADE RESUMO O tema a ser abordado sobre o direito de greve instiga pelo fato de que mesmo sendo um direito constitucional trazido pela Carta Magna de 1988 (BRASIL, 1988) e assegurado pela Lei nº. 7.783/89, ainda é visto como o último recurso de uma negociação frustrada entre empregadores e empregados. A greve não é somente motivada por aumento de salário, como pode parecer. Mas é também exigida por falta de condições de trabalho,…

Vargas. Causas: nomeação de um interventor tenente para o governo de São Paulo. Objetivo: exigir eleições e a formação de uma assembléia constituinte para elaborar uma nova Constituição. A constituição de 1934 voto secreto, as mulheres adquiriram o direito a voto. direitos trabalhistas:  salário mínimo  jornada não superior a 08 horas de trabalho  proibição de trabalho para menores de 14 nos  férias remuneradas  indenização pra demissão sem justa causa. …

surgiram as greves e revoltas sociais. No Brasil, a situação não era diferente do resto do mundo.Os empregados também sofriam todo tipo de abuso, e nas fabricas a situação tornava-se cada vez mais insustentável. As jornadas de trabalho atingiam até 16 horas diárias. Os acidentes eram constantes e a falta de higiene era notória. Com nítida influência dos movimentos surgidos na Europa, os trabalhadores começam a reivindicar a melhoria das condições de trabalho. No Brasil,…

brasileira já entendia a necessidade de avançar em termos de garantias sociais dos trabalhadores como forma de desestimular golpes de movimentos radicais de esquerda ou de direita. O desequilíbrio social passou a ser entendido como a principal causa da ascensão ao poder de movimentos fascistas na Europa e de uma guerra sem precedentes em termos do número de mortes, do número de países envolvidos e do montante de recursos humanos e econômicos despendidos. Por sua vez, o modelo comunista era

FATOS E DOS DIREITOS DO CONTRATO DE TRABALHO O requerido foi admitido em 10.08.05, para exercer a função de metalúrgico junta a requerente, sendo eleito dirigente sindical de sua categoria em 05.11.09. Ocorreu que em 17.02.10, durante o período de greve dos metalúrgicos o requerido agrediu, com socos e pontapés, outro funcionário, por este não ter aderido ao movimento grevista. O fato foi registrado na Delegacia de Policia do Bairro, conforme Boletim de Ocorrência, anexo DA…