peça WEB AULA 5 PRATICA TRABALHO

EXECELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ,... REGIÃO

(10 LINHAS)

ALFA METALURGICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°..., com sede localizada na rua Santa Maria, nº 1000, Bom Sucesso, Rio de Janeiro – RJ, vem por meio de seu advogado infrafirmado, com mandato procuratório, anexo, com escritório a rua ..., onde recebe aviso e intimações, na forma do art. 39, I do CPC, sob pena de nulidade, vem respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, requerer a instauração de INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, pelo rito ordinário, com fulcro nos art. 853 a 855 da CLT, em face a DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metarlugico, nascido em ..., filha de..., portadora de RG..., inscrita no CPF..., número e série da CTPS ... e PIS, residente a rua da Tristeza, nº 69, Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, pela razões de fato e de direito que se seguem.

DOS FATOS E DOS DIREITOS

DO CONTRATO DE TRABALHO
O requerido foi admitido em 10.08.05, para exercer a função de metalúrgico junta a requerente, sendo eleito dirigente sindical de sua categoria em 05.11.09.
Ocorreu que em 17.02.10, durante o período de greve dos metalúrgicos o requerido agrediu, com socos e pontapés, outro funcionário, por este não ter aderido ao movimento grevista. O fato foi registrado na Delegacia de Policia do Bairro, conforme Boletim de Ocorrência, anexo

DA ESTABILIDADE
O requerido foi eleito dirigente sindical. Portanto, é detentor de estabilidade, nos termos do artigo 8º, VIII, da Constituição Federal e do artigo 543 da CLT.
Segundo o parágrafo terceiro do artigo celetista em comento, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave devidamente apurada, nos termos da CLT.
Desta forma, a estabilidade adquirida é relativa, uma vez que, caracterizada e provada a falta grave cometida pelo